Beneficiário
PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES
CNPJ
01.335.341/0001-80
Nome Fantasia
Município
NAVEGANTES
UF
SANTA CATARINA
CNAE
52311 - Gestão de portos e terminais
Descrição
Dedução, do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Dedução, do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Fundamento Legal
Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43.
Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43.
Tributo
IRPJ
IRPJ
Forma de Apuração
Dedução na apuração do IRPJ.
Dedução na apuração do IRPJ.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 1.217.380,04 |
| 2022 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 585.797,95 |
| 2020 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 50.104,43 |
| 2019 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 185.000,00 |
| 2018 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 404.177,87 |
| 2017 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 250.000,00 |
| 2016 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 183.439,15 |