Beneficiário
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
CNPJ
43.776.517/0001-80
Nome Fantasia
SABESP
Município
SÃO PAULO
UF
SÃO PAULO
CNAE
00000 - Sem informação
Descrição
Deduções, do imposto de renda, dos valores relativos aos incentivos à atividade audiovisual e à atividade cultural não podem exceder a 4% (quatro por cento) do imposto devido.
Deduções, do imposto de renda, dos valores relativos aos incentivos à atividade audiovisual e à atividade cultural não podem exceder a 4% (quatro por cento) do imposto devido.
Fundamento Legal
Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001.
Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001.
Tributo
IRPJ
IRPJ
Forma de Apuração
Dedução na apuração do IRPJ.
Dedução na apuração do IRPJ.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 1.825.592,77 |
| 2022 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 4.400.000,00 |
| 2019 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 1.250.000,00 |
| 2018 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 3.000.000,00 |
| 2017 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 6.001.657,50 |
| 2016 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 7.251.589,99 |