Município
SOROCABA
UF
SÃO PAULO
CNAE
18121 - Impressão de material de segurança
Descrição
Deduções, do imposto de renda, dos valores relativos aos incentivos à atividade audiovisual e à atividade cultural não podem exceder a 4% (quatro por cento) do imposto devido.
Deduções, do imposto de renda, dos valores relativos aos incentivos à atividade audiovisual e à atividade cultural não podem exceder a 4% (quatro por cento) do imposto devido.
Fundamento Legal
Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001.
Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001.
Tributo
IRPJ
IRPJ
Forma de Apuração
Dedução na apuração do IRPJ.
Dedução na apuração do IRPJ.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2021 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 87.754,14 |
| 2019 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 187.500,00 |
| 2018 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 250.000,00 |
| 2017 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 147.165,56 |
| 2015 | Lei nº 8.685, de 1993, arts. 1º e 1º-A; Lei nº 9.323, de 1996, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º; Lei nº 11.437, de 2006, arts. 7º, 8º e 9º; Lei nº 12.375, de 2010, arts. 12 e 13; Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001. | 30.000,00 |