Município
FREDERICO WESTPHALEN
UF
RIO GRANDE DO SUL
CNAE
46231 - Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
Descrição
Dedução de até 4% (quatro por cento) do imposto devido, antes do adicional.
Dedução de até 4% (quatro por cento) do imposto devido, antes do adicional.
Fundamento Legal
Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I.
Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I.
Tributo
IRPJ
IRPJ
Forma de Apuração
Dedução na apuração do IRPJ.
Dedução na apuração do IRPJ.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2022 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 20.804,16 |
| 2021 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 13.035,80 |
| 2019 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 2.118,95 |
| 2017 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 2.069,91 |
| 2016 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 779,42 |