Município
SÃO GABRIEL
UF
RIO GRANDE DO SUL
CNAE
00000 - Sem informação
Descrição
Dedução de até 4% (quatro por cento) do imposto devido, antes do adicional.
Dedução de até 4% (quatro por cento) do imposto devido, antes do adicional.
Fundamento Legal
Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I.
Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I.
Tributo
IRPJ
IRPJ
Forma de Apuração
Dedução na apuração do IRPJ.
Dedução na apuração do IRPJ.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 29.373,70 |
| 2022 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 43.708,88 |
| 2021 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 39.592,62 |
| 2019 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 45.679,63 |
| 2018 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 46.445,07 |
| 2017 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 28.704,98 |
| 2016 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 18.769,63 |
| 2015 | Lei nº 6.321, de 1976, art. 1º; Lei nº 9.532, de 1997, arts. 5º e 6º, inciso I. | 11.669,74 |