Portal da Transparência

O processo de elaboração do orçamento é complexo, pois envolve as prioridades do Brasil, um país com mais de 200 milhões de habitantes. Se já é difícil planejar e controlar os gastos em nossa casa, imagine a complexidade de planejar as prioridades de um país do tamanho do Brasil. No entanto, o planejamento é essencial para a melhor aplicação dos recursos públicos.

O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.

Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.

A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte - além de trazer algumas obrigações de transparência. A partir daí, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados pelo governo: quanto será gasto, em que área de governo (saúde, educação, segurança pública) e para que.

A ideia é terminar cada ano com a LOA aprovada para o ano seguinte, ou seja, com todo o detalhamento dos gastos e receitas. A LOA é o que chamamos, de fato, de orçamento anual. A lei por si só também é grande e complexa, por isso é estruturada em três documentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais. 

Uma das opções é acessar menu Painéis/ Receitas e despesas públicas. No painel Orçamento Anual, um dos gráficos disponíveis apresenta o Orçamento da Despesa por área de atuação (função) do Governo Federal. Clicando sobre a parte do gráfico chamada "Áreas Finalísticas", é possível obter o detalhamento do orçamento da despesa das 5 áreas que mais recebem recursos. A tabela referente ao gráfico detalha os valores de orçamento inicial e orçamento atualizado. 

Outra maneira de encontrar informações sobre a área de saúde é, na primeira tela do Portal, em "Busque por órgão, cidade, CNPJ, servidor...", informar a palavra 'saúde'. Serão retornadas informações relacionadas ao tema, que podem ser ainda refinadas utilizando as opções disponíveis na área "Filtros Aplicados". 

O Portal apresenta o orçamento de todas as receitas dos órgãos do Poder Executivo Federal.

As receitas de estados e municípios e de outros Poderes não estão disponíveis no Portal.