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Última atualização: 01/10/2024
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Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública
contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras,
licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.
A Administração Pública precisa licitar para garantir que a proposta mais vantajosa seja selecionada, para garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público e para promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Nos casos de concorrência, tomada de preço, dispensas de licitação e inexigibilidades é obrigatório o termo de contrato
Porém, nos demais casos, podem ser usados outros instrumentos no lugar do termo do contrato, como nota de empenho de despesa ou ordem de execução de serviço, carta-contrato, autorização de compra.
O Portal apresenta todas as licitações do Poder Executivo Federal, existentes no SIASG, cuja data de registro da licitação seja superior a 01/01/2013 ou para as quais haja execução de despesa associada posterior a 01/01/2013.
Acesse a consulta de Licitações por meio do card na página inicial ou pelo menu superior. Posteriormente, escolha o órgão desejado pelo filtro.
Caso opte bela busca detalhada, digitando parte do nome, já será possível fazer a consulta para mais de 10 resultados:
No exemplo acima, pode-se escolher o órgão superior (ministérios) ou cada de cada unidade administrativa/gestora ligada ao órgão.
O próximo passo é escolher a data 01/01 a 31/12 do ano desejado no filtro "DATA DE RESULTADO DA COMPRA".
Acesse a consulta de contratos pelo card na página inicial ou no menu superior. Posteriormente, no filtro, escolha o período da assinatura e forma de contratação:
Será possível ainda, na tabela de dados, clicar em "VISUALIZAÇÃO GRÁFICA" a fim de gerar um gráfico com os valores por cada modalidade de contração direta:
Uma das formas é digitar, na consulta das Licitações, palavras-chave do objeto no filtro "BUSCA LIVRE". Outra opção é, na página inicial, digitar o objeto no campo de busca e escolher "Compras e contratações".