Primeiro, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos federais ou órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Procure descrever os fatos de maneira clara, simples e objetiva, de forma que a denúncia seja apurada. O ideal é que seja feito um relato o mais completo possível do assunto, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar na identificação do ilícito.

Para registrar sua denúncia, acesse a plataforma Fala.BR.

A CGU não é responsável por fiscalizar e controlar as verbas exclusivas dos Estados e Municípios. Nesse caso, cabe aos Tribunais de Contas Estaduais e as Câmaras Municipais atuar para apurar as irregularidades que envolvam a utilização de recursos públicos estaduais ou municipais. O Ministério Público Estadual também pode ser acionado para verificar as situações em que os agentes públicos estaduais e municipais estejam possivelmente envolvidos com a aplicação indevida de recursos públicos.

Para fazer um pedido de acesso à informação a partir do Portal, vá em menu Controle Social/Acesso à Informação. 

Controle social é o o controle exercido pela sociedade sobre o Estado, ao fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, as ações dos governantes e servidores públicos, as ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados, a fim de assegurar que o dinheiro público seja bem empregado em benefício da coletividade. 

Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão melhor acompanhar e compartilhar os dados disponíveis. São ferramentas que permitem entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas; que possibilitam receber notificações em diversas situações; e que oferecem dados e informações de forma fácil para o acompanhamento dos gastos em suas diversas etapas. São muitas as possibilidades de uso do Portal da Transparência.

Governo aberto, controle social e transparência estão intimamente interligados. Apenas em um Governo Aberto será possível realizar o Controle Social, com a Transparência da gestão sendo uma das ferramentas para tal controle. Além disso, por meio do uso dos dados abertos, por exemplo, será possível participar na proposição e nas melhorias de políticas públicas.

Nesse contexto, surgiu o Portal da Transparência, buscando não apenas o combate à corrupção e a correta aplicação dos recursos públicos, mas também fomentar a inovação e as parcerias com a sociedade para uma efetiva ação governamental.

Acesse, no menu inicial, Controle Social/Governo Aberto para maiores informações.