Para encontrar um beneficiário de programas sociais, há duas principais formas:

- Na tela inicial do Portal, em "Busque no Portal da Transparência", informe o nome do beneficiário na caixa de pesquisa. No lado direito da tela de "Resultado da Busca", em "Filtros aplicados", marque a opção "Benefícios ao cidadão';

- Navegue em Consultas Detalhadas/Benefícios aos Cidadãos e utilize a opção "Selecione os filtros para refinar sua busca". Entre os filtros disponíveis, há "Município" e "Beneficiário/CPF/NIS".

Sua resposta será armazenada em uma base de dados que, a depender de uma avaliação estatística, poderá servir para futuros processos de auditoria. 

O auxílio emergencial é um benefício financeiro criado pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 13.982 de 2 de abril de 2020 e regulamentado por meio do Decreto Nº 10.316, de 7 de abril de 2020. O seu objetivo é assegurar uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).

Para encontrar um beneficiário do auxílio emergencial, há duas formas principais:

• Na tela inicial do Portal, em "Busque por órgão, cidade, CNPJ, servidor...", informe o nome ou o CPF do beneficiário na caixa de pesquisa. No lado direito da tela de "Resultado da Busca", em "Filtros aplicados", marque a opção "Benefícios ao cidadão” > “Auxílio emergencial”; -
• Navegue em Consultas Detalhadas/Benefícios aos Cidadãos e selecione a opção “Auxílio emergencial” em “Tipo de Benefício” no filtro disponível no lado esquerdo da tela.

Quem tiver informações sobre irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial pode enviá-las por meio de formulário eletrônico, disponível na plataforma Fala.BR, bastando marcar o assunto “Fraude em auxílio emergencial - coronavírus”. Também é possível fazer denúncia de forma anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.

PETI significa Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Consiste em um programa que articula um conjunto de ações que visam proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardado o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos, conforme a Lei de Aprendizagem (10.097/2000). O programa compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias; e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

Para saber mais sobre o PETI, acesse https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/servicos-e-programas-1/acao-estrategica-do-programa-de-erradicacao-do-trabalho-infantil