Dicionário de Dados - Renúncias Fiscais

Renúncias Fiscais

COLUNA

DESCRIÇÃO

Ano-calendário

Ano da declaração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

CNPJ

Número identificador do contribuinte (CNPJ da matriz ou estabelecimento para pessoa jurídica).

Razão Social

Nome do contribuinte (pessoa jurídica).

Nome Fantasia

Nome popular informado da Pessoa Jurídica.

Código CNAE

Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os CNPJs informados.

CNAE

Denominação da classe CNAE

MUNICÍPIO

Nome do município informado pela Pessoa Jurídica na Receita Federal.

UF

Sigla da Unidade Federativa informada pela Pessoa Jurídica na Receita Federal

Tipo Renúncia

Grupo dos Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (IRBIs) divulgados

Benefício Fiscal

Nome dos Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (IRBIs) divulgados

Fundamento Legal

Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido

Descrição

Descrição Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido

Tributo

Tributo relacionado ao Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido

Forma de Tributação

Apuração do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido

Valor Renúncia Fiscal (R$)

Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI)

 

RenúnciasFiscaisPorBeneficiário:

COLUNA

DESCRIÇÃO

Ano-calendário

Ano da declaração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

CNPJ

Número identificador do contribuinte (CNPJ da matriz ou estabelecimento para pessoa jurídica).

Razão Social

Nome do contribuinte (pessoa jurídica).

Nome Fantasia

Nome popular informado da Pessoa Jurídica.

Código CNAE

Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os CNPJs informados.

CNAE

Denominação da classe CNAE

MUNICÍPIO

Nome do município informado pela Pessoa Jurídica na Receita Federal.

UF

Sigla da Unidade Federativa informada pela Pessoa Jurídica na Receita Federal

Tipo Renúncia

Grupo dos Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (IRBIs) divulgados

Valor Renúncia Fiscal (R$)

Valor em real do total de incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da Pessoa Jurídica

 

 EmpresasImunesOuIsentas

COLUNA

DESCRIÇÃO

Ano-calendário

Ano da declaração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

CNPJ

Número identificador do contribuinte (CNPJ da matriz ou estabelecimento para pessoa jurídica).

Razão Social

Nome do contribuinte (pessoa jurídica).

Nome Fantasia

Nome popular informado da Pessoa Jurídica.

Código CNAE

Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os CNPJs informados.

CNAE

Denominação da classe CNAE

MUNICÍPIO

Nome do município informado pela Pessoa Jurídica na Receita Federal.

UF

Sigla da Unidade Federativa informada pela Pessoa Jurídica na Receita Federal

Tipo Entidade

Tipo da Entidade declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Benefício Fiscal

Imune ou isenta do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

 

 EmpresasHabilitadas

COLUNA

DESCRIÇÃO

CNPJ

Número identificador do contribuinte (CNPJ da matriz ou estabelecimento para pessoa jurídica).

Razão Social

Nome do contribuinte (pessoa jurídica).

Nome Fantasia

Nome popular informado da Pessoa Jurídica.

Código CNAE

Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os CNPJs informados.

CNAE

Denominação da classe CNAE

MUNICÍPIO

Nome do município informado pela Pessoa Jurídica na Receita Federal.

UF

Sigla da Unidade Federativa informada pela Pessoa Jurídica na Receita Federal

Benefício Fiscal

Identificação do Regime Especial de Tributação a ser usufruído.

Base Legal

Fundamentação legal para usufruir do benefício.

Descrição

Descrição do Regime Especial de Tributação a ser usufruído.

Início da Habilitação

Data de início de fruição do benefício fiscal.

Fim da Habilitação

Data de encerramento da fruição do benefício fiscal.

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