Dicionário de Dados - Renúncias Fiscais
Renúncias Fiscais
COLUNA | DESCRIÇÃO |
Ano-calendário | Ano da declaração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). |
CNPJ | Número identificador do contribuinte (CNPJ da matriz ou estabelecimento para pessoa jurídica). |
Razão Social | Nome do contribuinte (pessoa jurídica). |
Nome Fantasia | Nome popular informado da Pessoa Jurídica. |
Código CNAE | Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os CNPJs informados. |
CNAE | Denominação da classe CNAE |
MUNICÍPIO | Nome do município informado pela Pessoa Jurídica na Receita Federal. |
UF | Sigla da Unidade Federativa informada pela Pessoa Jurídica na Receita Federal |
Tipo Renúncia | Grupo dos Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (IRBIs) divulgados |
Benefício Fiscal | Nome dos Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (IRBIs) divulgados |
Fundamento Legal | Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido |
Descrição | Descrição Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido |
Tributo | Tributo relacionado ao Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido |
Forma de Tributação | Apuração do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido |
Valor Renúncia Fiscal (R$) | Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) |
RenúnciasFiscaisPorBeneficiário:
COLUNA | DESCRIÇÃO |
Ano-calendário | Ano da declaração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). |
CNPJ | Número identificador do contribuinte (CNPJ da matriz ou estabelecimento para pessoa jurídica). |
Razão Social | Nome do contribuinte (pessoa jurídica). |
Nome Fantasia | Nome popular informado da Pessoa Jurídica. |
Código CNAE | Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os CNPJs informados. |
CNAE | Denominação da classe CNAE |
MUNICÍPIO | Nome do município informado pela Pessoa Jurídica na Receita Federal. |
UF | Sigla da Unidade Federativa informada pela Pessoa Jurídica na Receita Federal |
Tipo Renúncia | Grupo dos Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (IRBIs) divulgados |
Valor Renúncia Fiscal (R$) | Valor em real do total de incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da Pessoa Jurídica |
EmpresasImunesOuIsentas
COLUNA | DESCRIÇÃO |
Ano-calendário | Ano da declaração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). |
CNPJ | Número identificador do contribuinte (CNPJ da matriz ou estabelecimento para pessoa jurídica). |
Razão Social | Nome do contribuinte (pessoa jurídica). |
Nome Fantasia | Nome popular informado da Pessoa Jurídica. |
Código CNAE | Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os CNPJs informados. |
CNAE | Denominação da classe CNAE |
MUNICÍPIO | Nome do município informado pela Pessoa Jurídica na Receita Federal. |
UF | Sigla da Unidade Federativa informada pela Pessoa Jurídica na Receita Federal |
Tipo Entidade | Tipo da Entidade declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF). |
Benefício Fiscal | Imune ou isenta do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). |
EmpresasHabilitadas
COLUNA | DESCRIÇÃO |
CNPJ | Número identificador do contribuinte (CNPJ da matriz ou estabelecimento para pessoa jurídica). |
Razão Social | Nome do contribuinte (pessoa jurídica). |
Nome Fantasia | Nome popular informado da Pessoa Jurídica. |
Código CNAE | Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os CNPJs informados. |
CNAE | Denominação da classe CNAE |
MUNICÍPIO | Nome do município informado pela Pessoa Jurídica na Receita Federal. |
UF | Sigla da Unidade Federativa informada pela Pessoa Jurídica na Receita Federal |
Benefício Fiscal | Identificação do Regime Especial de Tributação a ser usufruído. |
Base Legal | Fundamentação legal para usufruir do benefício. |
Descrição | Descrição do Regime Especial de Tributação a ser usufruído. |
Início da Habilitação | Data de início de fruição do benefício fiscal. |
Fim da Habilitação | Data de encerramento da fruição do benefício fiscal. |