Dicionário de Dados - Documento de Pagamento

Documento de Pagamento

Se estiver tudo certo com as fases empenho e liquidação, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado. Um mesmo documento de Pagamento pode pagar mais de um Empenho.


Coluna Descrição
Código PagamentoCódigo que identifica unicamente um Pagamento no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). É composto por 6 dígitos da Unidade Gestora (UG) + 5 dígitos da Gestão + 11 dígitos do Empenho.
Código Pagamento ResumidoCódigo do Pagamento sem a UG e sem a Gestão. Pode se repetir entre as diferentes Unidades Gestoras/Gestões.
Data EmissãoData de emissão registrada no SIAFI para o Pagamento.
Código Tipo DocumentoCódigo de 2 dígitos especificando o Tipo do Documento. Pode assumir os valores "DR" (Documento de Arrecadação Municipal), "GR" (Guia de Recolhimento da União), "NL" (Nota de Lançamento), "DF" (Documento de Arrecadação Federal), "GP" (Guia da Previdência Social), "OB" (Ordem Bancária), "GF" (Guia FGTS e Informações Previdenciárias) ou "NS" (Nota de Lançamento de Sistema).
Tipo DocumentoDescrição do Tipo do Documento. Pode assumir os valores "Documento de Arrecadação Municipal", "Guia de Recolhimento da União", "Nota de Lançamento", "Documento de Arrecadação Federal", "Guia da Previdência Social", "Ordem Bancária", "Guia FGTS e Informações Previdenciárias" ou "Nota de Lançamento de Sistema".
Tipo OBEspecificação do documento de Ordem Bancaria (OB), indicando, por exemplo, se é uma OB para terceiros, de saque ou de câmbio.
ExtraorçamentárioIndica se o documento de pagamento é Orçamentário ou Extraorçamentário.
Código Órgão Superior

Código SIAFI do Órgão Superior emitente do documento. Órgão Superior é a Unidade da Administração Direta que tem entidades por ele supervisionadas.

Fonte: Manual do SIAFI.

Órgão SuperiorNome do Órgão Superior emitente do documento.
Código ÓrgãoCódigo SIAFI do Órgão emitente do documento, subordinado ao Órgão Superior. Órgão Subordinado é a entidade supervisionada por um Órgão da Administração Direta. 
ÓrgãoNome do Órgão emitente do documento.
Código Unidade GestoraCódigo da Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial.
Unidade GestoraNome da Unidade Gestora.
Código GestãoCódigo SIAFI que permite a uma mesma UG controlar de forma separada recursos cuja contabilização deve ser feita também de forma separada. Em desuso.
GestãoNome da Gestão.
Código FavorecidoCódigo do destinatário do documento, por exemplo, seu CNPJ. Os favorecidos podem ser entes governamentais, entidades sem fins lucrativos ou demais pessoas jurídicas e pessoas físicas que recebem recursos públicos federais, independentemente da origem desses valores.
FavorecidoNome do destinatário do documento.
ObservaçãoTexto de livre preenchimento pelo emissor do documento, descrevendo de forma simplificada a sua finalidade.
ProcessoNúmero do processo que deu origem à Despesa. 
Código Categoria de Despesa

Código que indica a Categoria de Despesa do Empenho ou Empenhos que estão sendo pagos. Quando os Empenhos são de diferentes categorias, é indicado o valor "MU" (Múltiplo).

A Categoria de Despesa é o efeito econômico da realização da despesa, ou seja, indica se é uma Despesa Corrente ("3") ou uma Despesa de Capital ("4"). As Despesas Correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as Despesas de Capital são as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Categoria de DespesaDescrição da Categoria de Despesa. Pode assumir os valores "Despesa Corrente", "Despesa de Capital" ou "Múltiplo".
Código Grupo de Despesa

Código que indica o Grupo de Despesa do Empenho ou Empenhos que estão sendo pagos. Quando os Empenhos são de diferentes grupos, é indicado o valor "MU" (Múltiplo).

O Grupo de Despesa indica em qual classe de gasto será realizada a despesa. O Grupo de Despesa é um agregador de Elemento de Despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Pode assumir os valores "1" (Pessoal e Encargos Sociais), "2" (Juros e Encargos da Dívida), "3" (Outras Despesas Correntes), "4" (Investimentos), "5" (Inversões financeiras) ou "6" (Amortização da Dívida).

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Grupo de DespesaDescrição do Grupo de Despesa. Pode assumir os valores "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida", "Outras Despesas Correntes", "Investimentos", "Inversões financeiras", "Amortização da Dívida" ou "Múltiplo".
Código Modalidade de Aplicação

Código que indica a Modalidade de Aplicação do Empenho ou Empenhos que estão sendo pagos. Quando os Empenhos são de diferentes modalidades, é indicado o valor "MU" (Múltiplo).

A Modalidade de Aplicação indica de que forma serão aplicados os recursos. Define se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Modalidade de AplicaçãoDescrição da Modalidade de Aplicação.
Código Elemento de Despesa

Código que indica o Elemento de Despesa do Empenho ou Empenhos que estão sendo pagos. Quando os Empenhos são de diferentes elementos, é indicado o valor "MU" (Múltiplo).

O Elemento de Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Elemento de DespesaDescrição do Elemento de Despesa.
Código Plano Orçamentário

Código que indica o Plano Orçamentário do Empenho ou Empenhos que estão sendo pagos. Quando os Empenhos são de diferentes planos, é indicado o valor "MU" (Múltiplo).

O Plano é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Plano OrçamentárioDescrição do Plano Orçamentário.
Código Programa Governo

Código que indica o Programa de Governo do Empenho ou Empenhos que estão sendo pagos. Quando os Empenhos são de diferentes programas, é indicado o valor "MU" (Múltiplo).

O Programa de Governo é um identificador de acompanhamento do Plano Orçamentário.

Nome Programa GovernoDescrição do Programa de Governo (identificador de acompanhamento do Plano Orçamentário).
Valor Original do PagamentoValor do Pagamento na moeda utilizada pela UG emitente do documento. 
Valor do Pagamento Convertido pra R$Valor convertido para reais quando o Pagamento é emitido por UG do exterior ou repetição do valor em reais, quando emitido por UG do Brasil.
Valor Utilizado na ConversãoTaxa utilizada para conversão entre a moeda da UG emitente e o Real.
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