Dicionário de Dados - Documento de Liquidação
Documento de Liquidação
O documento de liquidação é o documento utilizado quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Um mesmo documento de Liquidação pode liquidar mais de um Empenho.
| Coluna | Descrição |
| Código Liquidação | Código que identifica unicamente uma Liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). É composto por 6 dígitos da Unidade Gestora (UG) + 5 dígitos da Gestão + 11 dígitos da Liquidação. |
| Código Liquidação Resumido | Código da Liquidação sem a UG e sem a Gestão. Pode se repetir entre as diferentes Unidades Gestoras/Gestões. |
| Data Emissão | Data de emissão registrada no SIAFI para a Liquidação. |
| Código Tipo Documento | Código de 2 dígitos especificando o Tipo do Documento. Pode assumir os valores "NL" (Nota de Lançamento) ou "NS" (Nota de Lançamento de Sistema). |
| Tipo Documento | Descrição do Tipo do Documento. Pode assumir os valores "Nota de Lançamento" ou "Nota de Lançamento de Sistema". |
| Código Órgão Superior | Código SIAFI do Órgão Superior emitente do documento. Órgão Superior é a Unidade da Administração Direta que tem entidades por ele supervisionadas. Fonte: Manual do SIAFI. |
| Órgão Superior | Nome do Órgão Superior emitente do documento. |
| Código Órgão | Código SIAFI do Órgão emitente do documento, subordinado ao Órgão Superior. Órgão Subordinado é a entidade supervisionada por um Órgão da Administração Direta. |
| Órgão | Nome do Órgão emitente do documento. |
| Código Unidade Gestora | Código da Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial. |
| Unidade Gestora | Nome da Unidade Gestora. |
| Código Gestão | Código SIAFI que permite a uma mesma UG controlar de forma separada recursos cuja contabilização deve ser feita também de forma separada. Em desuso. |
| Gestão | Nome da Gestão. |
| Código Favorecido | Código do destinatário do documento, por exemplo, seu CNPJ. Os favorecidos podem ser entes governamentais, entidades sem fins lucrativos ou demais pessoas jurídicas e pessoas físicas que recebem recursos públicos federais, independentemente da origem desses valores. |
| Favorecido | Nome do destinatário do documento. |
| Observação | Texto de livre preenchimento pelo emissor do documento, descrevendo de forma simplificada a sua finalidade. |
| Código Categoria de Despesa | Código que indica a Categoria de Despesa do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes categorias, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). A Categoria de Despesa é o efeito econômico da realização da despesa, ou seja, indica se é uma Despesa Corrente ("3") ou uma Despesa de Capital ("4"). As Despesas Correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as Despesas de Capital são as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). |
| Categoria de Despesa | Descrição da Categoria de Despesa. Pode assumir os valores "Despesa Corrente", "Despesa de Capital" ou "Múltiplo". |
| Código Grupo de Despesa | Código que indica o Grupo de Despesa do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes grupos, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). O Grupo de Despesa indica em qual classe de gasto será realizada a despesa. O Grupo de Despesa é um agregador de Elemento de Despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Pode assumir os valores "1" (Pessoal e Encargos Sociais), "2" (Juros e Encargos da Dívida), "3" (Outras Despesas Correntes), "4" (Investimentos), "5" (Inversões financeiras) ou "6" (Amortização da Dívida). Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). |
| Grupo de Despesa | Descrição do Grupo de Despesa. Pode assumir os valores "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida", "Outras Despesas Correntes", "Investimentos", "Inversões financeiras", "Amortização da Dívida" ou "Múltiplo". |
| Código Modalidade de Aplicação | Código que indica a Modalidade de Aplicação do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes modalidades, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). A Modalidade de Aplicação indica de que forma serão aplicados os recursos. Define se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). |
| Modalidade de Aplicação | Descrição da Modalidade de Aplicação. |
| Código Elemento de Despesa | Código que indica o Elemento de Despesa do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes elementos, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). O Elemento de Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). |
| Elemento de Despesa | Descrição do Elemento de Despesa. |
| Código Plano Orçamentário | Código que indica o Plano Orçamentário do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes planos, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). O Plano é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto. Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). |
| Plano Orçamentário | Descrição do Plano Orçamentário. |
| Código Programa Governo | Código que indica o Programa de Governo do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes programas, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). O Programa de Governo é um identificador de acompanhamento do Plano Orçamentário. |
| Nome Programa Governo | Descrição do Programa de Governo (identificador de acompanhamento do Plano Orçamentário). |