Código SIAFI do Órgão Superior emitente do documento. Órgão Superior é a Unidade da Administração Direta que tem entidades por ele supervisionadas.

Fonte: Manual do SIAFI.

Código que indica a classificação combinada da origem (do Tesouro, de outras fontes, condicionados) e do exercício de destinação (exercício corrente e exercício anterior) de recursos orçamentários.

Fonte: Tesouro Gerencial (STN).

Código de Especificação da Fonte de Recurso.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).

Código da unidade responsável pela coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).

Código que identifica o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Código que identifica um nível de agregação imediatamente inferior à Função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, divulgada pela Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022, é possível combinar as Subfunções a Funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Código que indica o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública. Um Programa articula um conjunto de ações (orçamentárias e não-orçamentárias) suficientes para enfrentar um problema.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Código que indica o que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa. A ação traduz uma operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, os financiamentos e as reservas de contingência.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Código utilizado especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária ou a localização física do seu beneficiário, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Código de identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Código identificador de acompanhamento do Plano Orçamentário.

Código que indica o efeito econômico da realização da despesa, ou seja, indica se é uma Despesa Corrente ("3")  ou uma Despesa de Capital ("4"). As Despesas Correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as Despesas de Capital são as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Código que indica em qual classe de gasto será realizada a despesa. O Grupo de Despesa é um agregador de Elemento de Despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Pode assumir os valores "1" (Pessoal e Encargos Sociais), "2" (Juros e Encargos da Dívida), "3" (Outras Despesas Correntes), "4" (Investimentos), "5" (Inversões financeiras) ou "6" (Amortização da Dívida).

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Código que indica de que forma serão aplicados os recursos. Define se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). 

Código que tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).