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COLUNA

DESCRIÇÃO

ANO

Ano de referência da ficha de remuneração.

MES

Mês de referência da ficha de remuneração.

ID_SERVIDOR_PORTAL

Número que identifica unicamente um servidor, aposentado ou pensionista no conjunto de arquivos.

CPF

CPF (com máscara) do servidor.

NOME

Nome completo do servidor.

REMUNERAÇÃO BÁSICA BRUTA (R$)

Remuneração básica bruta do servidor em reais.

–

É composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes ao cargo efetivo, a função ou o cargo comissionado e, ainda, aos seguintes adicionais: adicional de certificação profissional (formação, especialização, aperfeiçoamento, auto estudo), adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, adicional plantão hospitalar, adicional serviço extraordinário, adicional de sobreaviso, adicional de gestão educacional e adicional por tempo de serviço.

No caso dos militares, a remuneração básica é estabelecida pela Medida Provisória nº 2.215 - 10, de 31 de Agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, compreendendo soldo e adicionais (militar, de habilitação, de tempo de serviço - extinto e com a contagem de tempo de efetivo serviço congelada em 29.12.2000, de compensação orgânica e de permanência) correspondentes ao posto ou graduação, ao círculo hierárquico da carreira militar, aos cursos realizados com aproveitamento, ao tempo de efetivo serviço computado até 29.12.2000, à compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais e à permanência em serviço após o tempo mínimo requerido para a transferência para a inatividade.

REMUNERAÇÃO BÁSICA BRUTA (US$)

Remuneração básica bruta recebida em dólar, se houver.

ABATE TETO (R$)

Abate teto – Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassa o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente.

ABATE TETO (US$)

Abate teto deduzido em dólar, se houver.

GRATIFICAÇÃO NATALINA (R$)

Parcelas da Gratificação Natalina (13º) pagas em determinados meses ao servidor e ao militar.

GRATIFICAÇÃO NATALINA (US$)

Gratificação natalina paga em dólar, se houver.

ABATE TETO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (R$)

Abate teto – Valor deduzido da Gratificação Natalina, proporcional à redução de Abate teto da Remuneração Básica Bruta.

ABATE TETO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (US$)

Abate teto deduzido da Gratificação Natalina em Dólar, se houver.

FÉRIAS (R$)

Adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, pago ao servidor e ao militar por ocasião das férias.

FÉRIAS (US$)

Férias pagas em dólar, se houver.

OUTRAS REMUNERAÇÕES EVENTUAIS (R$)

Valores pagos em decorrência de acertos de meses anteriores, exercícios anteriores ou decisões judiciais (estes valores não compõem a base de cálculo do teto constitucional).

No caso dos militares, consideram - se as gratificações de localidade especial e de representação - devidas pelo serviço em localidades definidas como especiais (situadas em regiões inóspitas, como as situadas na faixa de fronteira, principalmente no norte, noroeste e oeste do país) e pelo exercício de determinadas funções como os oficiais - generais e oficiais comandantes, chefes ou diretores de organizações militares – OM -, valores pagos em decorrência de acertos de meses anteriores, exercícios anteriores ou decisões judiciais (estes valores não compõem a base de cálculo do teto constitucional).

OUTRAS REMUNERAÇÕES EVENTUAIS (US$)

Outras remunerações eventuais pagas em dólar, se houver.

IRRF (R$)

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nos termos da legislação pertinente.

IRRF (US$)

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em dólar, se houver.

PSS/RPGS (R$)

Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente.

PSS/RPGS (US$)

Contribuição Previdenciária em dólar, se houver.

PENSÃO MILITAR (R$)

Pensão Militar - desconto obrigatório previsto no Art. 15 da MP no 2.215 - 10, de 2001, exclusivamente para Militares das Forças Armadas.

PENSÃO MILITAR (US$)

Pensão Militar em dólar, se houver.

FUNDO DE SAÚDE (R$)

Fundo de Saúde - desconto obrigatório para a assistência médico - hospitalar e social do militar, previsto no Art. 15 da MP no 2.215 - 10, de 2001.

FUNDO DE SAÚDE (US$)

Fundo de Saúde em dólar, se houver.

REMUNERAÇÃO APÓS DEDUÇÕES OBRIGATÓRIAS (R$)

Valor obtido pela soma das remunerações básica e eventual, descontados o abate teto, as deduções obrigatórias e demais deduções.

REMUNERAÇÃO APÓS DEDUÇÕES OBRIGATÓRIAS (US$)

Remuneração após deduções obrigatórias em dólar, se houver.

VERBAS INDENIZATÓRIAS REGISTRADAS EM SISTEMAS DE PESSOAL - CIVIL (R$)

São parcelas indenizatórias não enquadradas nos itens anteriores, tais como: auxílio natalidade, auxílio alimentação, auxílio bolsas de estudos, indenização de férias e aviso prévio, auxílio acidente de trabalho, salário educação, indenização de transporte, auxílio transporte, auxílio filho excepcional, auxílio creche / pré - escolar /escola, adicional natalidade, indenização de irradiação ionizante, parcela de participação da União nos planos de saúde e auxílio - fardamento (exclusivamente para militares). No caso dos servidores em exercício no exterior, estão incluídas: indenização de representação no exterior, encarregatura de negócios, auxílio – familiar, acréscimo de auxílio-familiar (quando o servidor tiver de educar, fora do país onde estiver em serviço, os dependentes) e fator de correção cambial e inflacionária. Os valores pagos a título de auxílio moradia, ajuda de custo e diárias podem ser consultados em “Despesas – Pagamentos – Gastos Diretos do Governo”, opção “Favorecido – Pessoa Física”.

VERBAS INDENIZATÓRIAS REGISTRADAS EM SISTEMAS DE PESSOAL - CIVIL (US$)

Verbas indenizatórias registradas em sistema de pessoal – civil em dólar, se houver

VERBAS INDENIZATÓRIAS REGISTRADAS EM SISTEMAS DE PESSOAL - MILITAR (R$)

São parcelas indenizatórias não enquadradas nos itens anteriores, tais como: auxílio natalidade, auxílio alimentação, auxílio bolsas de estudos, indenização de férias e aviso prévio, auxílio acidente de trabalho, salário educação, indenização de transporte, auxílio transporte, auxílio filho excepcional, auxílio creche / pré - escolar /escola, adicional natalidade, indenização de irradiação ionizante, parcela de participação da União nos planos de saúde e auxílio - fardamento (exclusivamente para militares). No caso dos servidores em exercício no exterior, estão incluídas: indenização de representação no exterior, encarregatura de negócios, auxílio – familiar, acréscimo de auxílio-familiar (quando o servidor tiver de educar, fora do país onde estiver em serviço, os dependentes) e fator de correção cambial e inflacionária. Os valores pagos a título de auxílio moradia, ajuda de custo e diárias podem ser consultados em “Despesas – Pagamentos – Gastos Diretos do Governo”, opção “Favorecido – Pessoa Física”.

VERBAS INDENIZATÓRIAS REGISTRADAS EM SISTEMAS DE PESSOAL - MILITAR (US$)

Verbas indenizatórias registradas em sistemas de pessoal – militar em dólar, se houver.

TOTAL DE VERBAS INDENIZATÓRIAS (R$)

Soma das Verbas Indenizatórias pagas em Real.

TOTAL DE VERBAS INDENIZATÓRIAS (US$)

Soma das Verbas Indenizatórias pagas em Dólar.