COLUNA

DESCRIÇÃO

NOME

Conforme publicado pelo órgão sancionador no Diário Oficial da União (DOU).

CPF

Campo extraído da base CPF da Receita Federal (resultado da busca pelo valor do

campo "Nome").

MATRÍCULA

Matrícula do servidor no SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos

Humanos, conforme publicado pelo órgão sancionador no DOU. Caso não conste

a informação no DOU esta é extraída da base SIAPE do Governo Federal

(resultado da busca pelo valor do campo "Nome").

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

Campo extraído da base SIAPE do Governo Federal (resultado da busca pelo valor

do campo "Nome").

UF LOTAÇÃO

Unidade da Federação de lotação do servidor. Campo extraído da base SIAPE do

Governo Federal (resultado da busca pelo valor do campo "Nome").

CARGO EFETIVO

Cargo efetivo para o qual o servidor foi sancionado, conforme publicado pelo

órgão sancionador no DOU.

CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Cargo ou função de confiança para o qual o servidor foi sancionado, conforme

publicado pelo órgão sancionador no DOU.

ATIVIDADE

Atividade exercida pelo servidor

NÚMERO DE PORTARIA DE PUNIÇÃO

Número do ato que aplicou a sanção, conforme publicado pelo órgão sancionador

no DOU.

DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE PUNIÇÃO

Data da publicação da sanção no DOU.

PÁGINA

Detalha a localização da sanção no DOU.

SEÇÃO NO DOU

Detalha a localização da sanção no DOU.

TIPO DE PUNIÇÃO

Penalidades expulsivas aplicadas com base na Lei nº 8.112/90: demissão,

cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função

comissionada.

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Número do processo administrativo no âmbito do qual foi aplicada a sanção.

FUNDAMENTO LEGAL

Fundamentação legal da sanção aplicada.

Registro segundo o padrão: lei-artigo-inciso-descrição.