Órgão / entidade vinculada
30907 - Fundo Penitenciário Nacional
Unidade gestora responsável
200326 - DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Número da licitação
00002/2020
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
Data de declaração de dispensa
Situação
Publicado
Processo
08016007518201925
Quantidade de itens licitados
1
Valor da licitação
R$ 15.589.400,00
Contato no órgão/entidade responsável
VANESSA LUZ
Município/UF
BRASÍLIA/ DF
Objeto
Objeto: Contratação de serviços, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, abrangendo todas as atividade de gestão operacional para execução dos contratos de repasse de obras e serviços de engenharia firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo Departamento Penitenciário Nacional, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntárias, na forma definida nos Anexos do Projeto Básico