No orçamento, as diferentes áreas em que o governo aplica recursos são chamadas funções orçamentárias. Algumas são bastante familiares, como “Educação” ou “Saúde”, outras menos conhecidas, como “Administração” ou “Essencial à Justiça”. Mas é justamente a que geralmente traz os maiores gastos a que traz mais dúvidas: a função “Encargos Especiais”.

Por outro lado, há sempre um valor significativo nas receitas chamado “Operações de Crédito” que registra a entrada de recursos pela contratação de empréstimos ou pela oferta de títulos públicos.

Em outras palavras, governos estão sempre fazendo movimentações financeiras que extrapolam o ano orçamentário. Essas movimentações podem ser, por exemplo, pagamentos de dívidas (despesas classificadas em Encargos Especiais) ou entrada de dinheiro gerada por novos empréstimos (receitas classificas em Operações de Crédito).

 

Subfunções orçamentárias dos Encargos Especiais

A utilização dessa função irá requerer o uso das subfunções típicas, conforme lista abaixo:

841 - Refinanciamento da Dívida Interna
842 - Refinanciamento da Dívida Externa
843 - Serviço da Dívida Interna
844 - Serviço da Dívida Externa
845 - Outras Transferências
846 - Outros Encargos Especiais
847 - Transferências para a Educação Básica

Para consultar encargos especiais no Portal da Transparência, acesse Despesas e inclua os códigos e/ou nomes das subfunções listadas acima no filtro "ÁREA DE ATUAÇÃO (FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO).

 

Outras Informações

Para mais informações e detalhes sobre o tema, consulte os links abaixo:

• Glossário: Orçamento Federal
• Manual Técnico de Orçamento - 2018