Nº do documento
2024NE400003
Última atualização
18/12/2024
Descrição
Nota de Empenho (NE)
Fase
Empenho
Espécie/tipo de documento
Não se aplica
Valor atual do documento
R$ 6.715.876.545,00
Observação do Documento
REFORCO DE EMPENHO CONFORME NC002419 DA SETORIAL ORCAMENTARIA E PORTARIA GM/MPO 451 DE 11/12/2024.
CPF/CNPJ/Outros
00.394.460/0325-07
Nome
MINISTERIO DA FAZENDA
Órgão Superior
25000
Ministério da Fazenda
Órgão / Entidade Vinculada
25000
Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo direto
Unidade Gestora
170860
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Gestão
00001
TESOURO NACIONAL
Processo
17944.000070/2024-96
Detalhes Orçamentários
Esfera
1 - Orçamento Fiscal
Tipo de crédito
A - INICIAL (LOA)
Fonte de recursos
20 - CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS
Grupo da fonte de recursos
1 - Recursos Do Tesouro - Exercicio Corrente
Unidade orçamentária
73108 - TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF
Área de Atuação (Função)
28 - Encargos especiais
Subfunção
845 - Outras transferências
Programa
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação
0046 - TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (CF, ART. 159)
Linguagem Cidadã
Cota-Parte IPI -LC n.º 61
Subtítulo (localizador)
00460001 - TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DOS ESTAD - NACIONAL
Plano orçamentário - PO
0000 - TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (CF, ART. 159)
Regionalização do Gasto
Nacional
Emenda Parlamentar
000000000000
Autor
SEM EMENDA
Detalhes Licitação/Contrato
Modalidade da Licitação
Não se Aplica
Inciso
SI
Amparo
SEM INFORMACAO
Artigo
SI
Parágrafo
SI
Nº convênio/ outro acordo
| Número da licitação | Modalidade de licitação | Órgão superior | Órgão / entidade vinculada | Unidade gestora responsável |
|---|
Detalhe da Despesa
Categoria da Despesa
3 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Despesa
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Elemento de Despesa
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Detalhamento do Gasto
| Sequencial Item | Item | Subelemento | Valor Atual Item (R$) | Histórico |
|---|