Nº do documento
2025NE000076
Última atualização
25/08/2025
Descrição
Nota de Empenho (NE)
Fase
Empenho
Espécie/tipo de documento
Não se aplica
Valor atual do documento
R$ 223.537.050,38
Observação do Documento
PAGAMENTO DOS VALORES DE RESSARCIMENTO DE COTAS DO EXTINTO FUNDO PIS/PASEP DE QUE TRATA O ART. 121 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (ADCT) E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 02/2023.?PROCESSO: 19995.008540/2025-71.?CONTRATO Nº: 00011/2024 ( SEI Nº 19995.107582/2023-21)
CPF/CNPJ/Outros
00.360.305/0001-04
Nome
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão Superior
25000
Ministério da Fazenda
Órgão / Entidade Vinculada
25000
Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo direto
Unidade Gestora
170626
SUBSECRETARIA DE GESTAO,TEC.DA INF. ORCAMENTO
Gestão
00001
TESOURO NACIONAL
Processo
19995.002209/2025-47
Detalhes Orçamentários
Esfera
1 - Orçamento Fiscal
Tipo de crédito
A - INICIAL (LOA)
Fonte de recursos
00 - RECURSOS ORDINARIOS
Grupo da fonte de recursos
0 - Codigo Inexistente No Siafi
Unidade orçamentária
71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF - EFU
Área de Atuação (Função)
28 - Encargos especiais
Subfunção
846 - Outros encargos especiais
Programa
0909 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
00V3 - RESSARCIMENTO DAS CONTAS DO PIS/PASEP (ADCT, ART. 121)
Linguagem Cidadã
Subtítulo (localizador)
00V30001 - RESSARCIMENTO DAS CONTAS DO PIS/PASEP - NACIONAL
Plano orçamentário - PO
0000 - RESSARCIMENTO DAS CONTAS DO PIS/PASEP (ADCT, ART. 121)
Regionalização do Gasto
Nacional
Emenda Parlamentar
000000000000
Autor
SEM EMENDA
Apoiador/Solicitante
Detalhes Licitação/Contrato
Modalidade da Licitação
Não se Aplica
Inciso
SI
Amparo
SEM INFORMACAO
Artigo
SI
Parágrafo
SI
Nº convênio/ outro acordo
| Número da licitação | Modalidade de licitação | Órgão superior | Órgão / entidade vinculada | Unidade gestora responsável |
|---|
Detalhe da Despesa
Categoria da Despesa
3 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Despesa
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
90 - Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
Detalhamento do Gasto
| Sequencial Item | Item | Subelemento | Valor Atual Item (R$) | Histórico |
|---|