Nº do documento
2018NE000934
Última atualização
05/12/2018
Descrição
Nota de Empenho (NE)
Fase
Empenho
Espécie/tipo de documento
ORIGINAL
Valor atual do documento
R$ 13.489.215,78
Observação do Documento
TRANSFERENCIA A MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL DE 20% DOS RECURSOS ARRECADA-DOS POR MEIO DE COBRANCA DE TAXA DE OCUPACAO, FORO E LAUDEMIO, CORRESPONDENTE A ARRECADACAO REALIZADA NO EXERC. DE 2018, CONF.ART. 6-B DO DEC.LEI 2398/1987.
CPF/CNPJ/Outros
170011
Nome
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Órgão Superior
46000
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Órgão / Entidade Vinculada
46000
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto
Unidade Gestora
170011
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Gestão
00001
TESOURO NACIONAL
Processo
04905 003712 2018 85
Detalhes Orçamentários
Esfera
1 - Orçamento Fiscal
Tipo de crédito
A - INICIAL (LOA)
Fonte de recursos
86 - REC.VINC.APLIC.POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS
Grupo da fonte de recursos
1 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Unidade orçamentária
73113 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MGI
Área de Atuação (Função)
28 - Encargos especiais
Subfunção
845 - Outras transferências
Programa
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação
00PX - TRANSFERENCIA DE PARCELA DOS RECURSOS ARRECADADOS POR TAXA DE OCUPACAO, DE FORO E DE LAUDEMIO E DA RECEITA PATRIMONIAL DECORRENTE DA ALIENACAO DE IMOVEIS
Linguagem Cidadã
Subtítulo (localizador)
00PX0001 - TRANSFERENCIA DE PARCELA DOS RECURSOS - NACIONAL
Plano orçamentário - PO
0000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS ARRECADADOS POR TAXA DE OCUPACAO, FORO E LAUDEMIO
Regionalização do Gasto
Nacional
Emenda Parlamentar
000000000000
Autor
SEM EMENDA
Apoiador/Solicitante
Detalhes Licitação/Contrato
Modalidade da Licitação
Não se Aplica
Inciso
Amparo
Referência da Dispensa ou Inexigibilidade
SEM INFORMACAO
Nº convênio/ outro acordo
| Número da licitação | Modalidade de licitação | Órgão superior | Órgão / entidade vinculada | Unidade gestora responsável |
|---|
Detalhe da Despesa
Categoria da Despesa
3 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Despesa
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
40 - Transferências a Municípios
Elemento de Despesa
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Detalhamento do Gasto
| Subitem da Despesa | Quantidade | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) | Descrição |
|---|