Nº do documento
2023NE003532
Última atualização
28/11/2023
Descrição
Nota de Empenho (NE)
Fase
Empenho
Espécie/tipo de documento
Não se aplica
Valor atual do documento
R$ 181.847.456,07
Observação do Documento
PROCESSO SEI N¤ 21200.002020/2021-71 - EMPENHO CONF. AUTORIZACAO NO DESPACHO DIAFI N¤ 32366596, PARA O PAGAMENTO DE LIQUIDACAO DA SENTENCA REFERENTE AO PRF 12 (29900687), DA ACAO CIVIL PUBLICA N.º 0029800-57.2009.5.10.0001, EM TRAMITE PERANTE A 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA - DF, REFERENDADO PELA PROCURADORIA JURIDICA DA CONAB (PROGE), POR MEIO DO PARECER SEI GEPRE N.º 24?/2023 (32360013).
CPF/CNPJ/Outros
00.360.305/0001-04
Nome
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão Superior
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Órgão / Entidade Vinculada
22211
Companhia Nacional de Abastecimento
Unidade Gestora
135100
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Gestão
22211
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Processo
21200.002020/2021-71
Detalhes Orçamentários
Esfera
1 - Orçamento Fiscal
Tipo de crédito
A - INICIAL (LOA)
Fonte de recursos
00 - RECURSOS ORDINARIOS
Grupo da fonte de recursos
1 - Recursos Do Tesouro - Exercicio Corrente
Unidade orçamentária
49202 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Área de Atuação (Função)
28 - Encargos especiais
Subfunção
846 - Outros encargos especiais
Programa
0901 - OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
Ação
0022 - SENTENCAS JUDICIAIS DEVIDAS POR EMPRESAS ESTATAIS
Linguagem Cidadã
Pagamento de Sentenças Judiciais Devidas
Subtítulo (localizador)
00220001 - SENTENCAS JUDICIAIS DEVIDAS POR EMPRE - NACIONAL
Plano orçamentário - PO
0001 - SENTENCAS JUDICIAIS DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
Regionalização do Gasto
Nacional
Emenda Parlamentar
000000000000
Autor
SEM EMENDA
Detalhes Licitação/Contrato
Modalidade da Licitação
Não se Aplica
Inciso
SI
Amparo
SEM INFORMACAO
Artigo
SI
Parágrafo
SI
Nº convênio/ outro acordo
| Número da licitação | Modalidade de licitação | Órgão superior | Órgão / entidade vinculada | Unidade gestora responsável |
|---|
Detalhe da Despesa
Categoria da Despesa
3 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação
90 - Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
91 - Sentenças Judiciais
Detalhamento do Gasto
| Sequencial Item | Item | Subelemento | Valor Atual Item (R$) | Histórico |
|---|