Número do Instrumento
759408 (Redireciona para o TransfereGov.br)
Situação
NORMAL
N˚ Original
00060/2011
Número do Processo
08025001149201109
Objeto
Estruturacao do Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Goncalo do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, com competencia exclusiva para conhecer, processar e julgar os feitos relativos a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), em observancia aos seus institutos e as diretrizes do Programa Nacional de Seguranca Publica com Cidadania (PRONASCI).
Tipo de instrumento
Não se aplica
Concedente
COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA E CONTRATOS/MJ
Tipo de Convenente
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
Estado
RIO DE JANEIRO - RJ
Município
RIO DE JANEIRO
Início da Vigência
29/12/2011
Fim da Vigência
31/12/2015
Publicação
20/01/2012
Valor do Convênio
272.831,96
Valor de Contrapartida
68.207,99
Valor Liberado
272.831,96 (100,00% do valor do convênio)
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| Detalhar | Data | Documento | Valor R$ |
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| Extrato | Documento | CPF/CNPJ/Razão Social | Data de transação | Valor (R$) |
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