Número do Instrumento
748584 (Redireciona para o TransfereGov.br)
Situação
NORMAL
N˚ Original
00053/2010
Número do Processo
08025000678201004
Objeto
Estruturacao, no ambito do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte, da 72a Promotoria de Justica da Comarca de Natal e criacao do Nucleo de Apoio ao Combate a Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher , para efetivacao da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06), em observancia as diretrizes do Programa Nacional de Seguranca Publica com Cidadania (PRONASCI).
Tipo de instrumento
Não se aplica
Concedente
COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA E CONTRATOS/MJ
Tipo de Convenente
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
Estado
RIO GRANDE DO NORTE - RN
Município
NATAL
Início da Vigência
28/12/2010
Fim da Vigência
09/11/2015
Publicação
29/12/2010
Valor do Convênio
256.180,85
Valor de Contrapartida
2.587,69
Valor Liberado
256.180,85 (100,00% do valor do convênio)
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| Detalhar | Data | Documento | Valor R$ |
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| Extrato | Documento | CPF/CNPJ/Razão Social | Data de transação | Valor (R$) |
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