Número do Instrumento
643661
Situação
ADIMPLENTE
N˚ Original
20000557200800072
Número do Processo
08025000663200813
Objeto
Objeto: Criar, estruturar e implementar NúcleoEspecializado na Defesa da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar com atuação na Comarca de Porto Velho/RO, promovendo a efetivação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06),em observância às diretrizes do programa Nacion al de Segurança Pública com Cidadania (P
Tipo de instrumento
CONVENIO
Concedente
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA - SENAJUS
Convenente
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Tipo de Convenente
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
Estado
RONDÔNIA - RO
Município
PORTO VELHO
Início da Vigência
26/12/2008
Fim da Vigência
27/07/2011
Publicação
30/12/2008
Valor do Convênio
300.000,00
Valor de Contrapartida
3.030,00
Valor Liberado
299.999,70 (100,00% do valor do convênio)
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| Detalhar | Data | Documento | Valor R$ |
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| Extrato | Documento | CPF/CNPJ/Razão Social | Data de transação | Valor (R$) |
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