Número do Instrumento 605390
Situação ADIMPLENTE
N˚ Original 20032457200700027
Número do Processo 08016005618200783
Objeto Objeto: Executar o Projeto de Assistência Legal - Núcleo de Assistência Jurídica do IAPEN, objetivando dar assistência jurídica e social atra vés de convênios com instituições acadêmicas
Tipo de instrumento CONVENIO
Concedente DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS
Órgão Fundo Penitenciário Nacional
Convenente TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
Tipo de Convenente Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
Estado AMAPÁ - AP
Município SANTANA
Início da Vigência 01/05/2010
Fim da Vigência 30/11/2010
Publicação 07/01/2008
Valor do Convênio 135.769,21
Valor de Contrapartida 15.085,47
Valor Liberado 86.882,41 (63,99% do valor do convênio)

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Valores liberados - relação de Ordens Bancárias
Detalhar Data Documento Valor R$
Execução do convênio/acordo pelo convenente por meio de cartão de pagamento
Extrato Documento CPF/CNPJ/Razão Social Data de transação Valor (R$)
Emendas Parlamentares relacionadas
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