Número do Instrumento
521614
Situação
CONCLUÍDO
N˚ Original
TCV/001/MDS/2005
Número do Processo
71000.000002/2005-60
Objeto
DESTINADO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS E FINANCEIROS PARACUMPRIMENTO DAS COMPETENCIAS RELATIVAS A OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS ESTABELECIDAS NA LEI 8.742, DE 07/12/93, ALTERADA PELA LEI 9.720, DE 30/11/98, DEC. 1.744, DE 08/12/95, E LEI 10.741, DE 01/10/2003 E AS OBRIGAÇÕES COM A MANUTENÇAO DA RENDA MENSAL VITALICIA - RMV NA LEI 6.179, DE 11/12/74
Tipo de instrumento
CONVENIO
Concedente
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Convenente
COORD.GERAL DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTAB.
Tipo de Convenente
Agentes Intermediários
Estado
DISTRITO FEDERAL - DF
Município
BRASÍLIA
Início da Vigência
01/02/2005
Fim da Vigência
05/02/2007
Publicação
01/02/2005
Valor do Convênio
14.043.098.979,46
Valor de Contrapartida
0,00
Valor Liberado
0,00 (0,00% do valor do convênio)
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| Detalhar | Data | Documento | Valor R$ |
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| Extrato | Documento | CPF/CNPJ/Razão Social | Data de transação | Valor (R$) |
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