Número do Instrumento 479637
Situação CONCLUÍDO
N˚ Original 005/2003
Número do Processo 08016.000623/2003-76
Objeto O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO A COOPERACAO DOS PARTICIPES NA EXE-CUCAO DO PROJETO IMPLANTACAO DA CEPA-CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DAS PE-NAS ALTERNATIVAS/MINAS GERAIS,DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA CENTRAL NACIONAL DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AS PENAS E MEDIDAS`ALTERNATIVAS E PELO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL-DEPEN/SNJ/MJ.
Tipo de instrumento CONVENIO
Concedente DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS
Tipo de Convenente Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
Estado MINAS GERAIS - MG
Município BELO HORIZONTE
Início da Vigência 20/05/2003
Fim da Vigência 20/09/2003
Publicação 23/05/2003
Valor do Convênio 47.804,40
Valor de Contrapartida 5.311,60
Valor Liberado 47.804,40 (100,00% do valor do convênio)

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Valores liberados - relação de Ordens Bancárias
Detalhar Data Documento Valor R$
Execução do convênio/acordo pelo convenente por meio de cartão de pagamento
Extrato Documento CPF/CNPJ/Razão Social Data de transação Valor (R$)
Emendas Parlamentares relacionadas
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