Número do Contrato
15/2015
Vigência
31/03/2015 A 30/03/2020
Contratado
BANCO RENDIMENTO S/A
CPF/CNPJ
68.900.810/0001-38
Objeto
Objeto: Prestação dos serviços de arrecadação, pelo Banco, de: a) receitas federais, recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF; b) tributos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, recohidas por meio de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - DAS; c) contribuições sociais, recolhidas por meio da Guia da Previdência Social - GPS, incluindo as receitas oriundas de parcelamento de débitos de contribuintes junto à RFB.
Órgão superior
Ministério da Economia
Órgão subordinado
Ministério da Economia - Unidades com vínculo direto
Unidade gestora contratante
SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Modalidade de contratação
Inexigibilidade de Licitação
Processo de contratação
Sem informação
Fundamento Legal
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 1993.
Data de assinatura
31/03/2015
Data de publicação
08/04/2015
Situação
Publicado
Valor inicial do contrato
R$ 30.483,39
Valor atualizado do contrato
R$ 30.483,39
Licitação
00013/2015
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| Número do Item | Descrição | Descrição Complementar | Quantidade contratada | Valor (R$) |
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| Número do termo aditivo | Data de publicação | Objeto do aditivo |
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| Número | Descrição | Data de inclusão | Situação | Valor |
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| Número do documento | Data | Descrição | Valor (R$) |
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