Número do Contrato
00029/2016
Vigência
30/12/2016 A 30/12/2021
Contratado
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
CPF/CNPJ
09.168.704/0001-42
Objeto
Objeto: A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO CONTRATANTE, OBEDECIDAS AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI Nº 8666,DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ARTIGO 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIODE 1979, NA LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕESTÉCNICAS DO SICOM.
Órgão superior
Controladoria-Geral da União
Órgão subordinado
Controladoria-Geral da União - Unidades com vínculo direto
Unidade gestora contratante
COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACAO
Modalidade de contratação
Inexigibilidade de Licitação
Processo de contratação
Sem informação
Fundamento Legal
Fundamento Legal:
Data de assinatura
30/12/2016
Data de publicação
10/04/2017
Situação
Não se aplica
Valor inicial do contrato
R$ 99.999,96
Valor final do contrato
R$ 75.000,00
Licitação
00055/2016
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| Número do Item | Descrição | Descrição Complementar | Quantidade contratada | Valor (R$) |
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| Número do termo aditivo | Data de publicação | Objeto do aditivo |
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| Número | Descrição | Data de inclusão | Situação | Valor |
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| Número do documento | Data | Descrição | Valor (R$) |
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