Número do Contrato
29/2016
Vigência
30/12/2016 A 29/12/2017
Contratado
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
CPF/CNPJ
09.168.704/0001-42
Objeto
Objeto: A distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do CONTRATANTE, obedecidas as determinações contidas no art. 25, caput, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, no artigo 8º, inciso VII, e ÷ 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do SICOM.
Órgão superior
Controladoria-Geral da União
Órgão subordinado
Controladoria-Geral da União
Unidade gestora contratante
COORD.-GERAL DE REC. LOGISTICOS/DGI/SE/CGU
Modalidade de contratação
Inexigibilidade de Licitação
Processo de contratação
Sem informação
Fundamento Legal
Fundamento Legal: ART. 25, CAPUT, DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VIIE ÷ 2º, INCISO II, DA LEI 11.652/2008
Data de assinatura
30/12/2016
Data de publicação
10/04/2017
Situação
Publicado
Valor inicial do contrato
R$ 100.000,00
Valor atualizado do contrato
R$ 450.000,00
Licitação
00055/2016
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| Número do Item | Descrição | Descrição Complementar | Quantidade contratada | Valor (R$) |
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| Número do termo aditivo | Data de publicação | Objeto do aditivo |
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| Número | Descrição | Data de inclusão | Situação | Valor |
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| Número do documento | Data | Descrição | Valor (R$) |
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