Desde o início da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Governo Federal abriu uma série de créditos extraordinários, por meio de Medidas Provisórias, para que órgãos federais pudessem executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no estado. São ações relacionadas a diversas áreas temáticas (funções) e subtemas (subfunções), que podem ser consultadas no Portal da Transparência.
COMO CONSULTAR ESSAS INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
1. O valor do crédito extraordinário estará na diferença entre os orçamentos inicial e atualizado. No exemplo deste link, reproduzido na imagem abaixo, a diferença é R$ 25.890.844,00. Você pode visualizar os links já filtrados dos temas e subtemas (função e subfunção) na tabela ao final dessa página.
ATENÇÃO: É importante salientar que, em alguns casos, a diferença entre os orçamentos atualizado e inicial pode não ser necessariamente igual ao valor aberto pela MP, considerando outras possíveis atualizações nas dotações orçamentárias.
2. Tabela com links já filtrados com temas e subtemas (função e subfunção).
| FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | LINK DO PORTAL |
| Administração / Administração Geral | 2000 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/83e6d465 |
| Administração / Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 2810 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/399cde18 |
| Administração / Planejamento e Orçamento | 20U6 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/63ad7a7c |
| Agricultura / Abastecimento | 0294, 0298, 0299, 2130 e 0301 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/23e6a146 |
| Agricultura / Defesa da Agropecuária | 214Y | https://portaldatransparencia.gov.br/url/742add93 |
| Agricultura / Meteorologia | 2161 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/1eefe46c |
| Agricultura / Promoção da Produção Agropecuária | 0281 e 099F | https://portaldatransparencia.gov.br/url/87684706 |
| Agricultura / Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 20Y6 e 215C | https://portaldatransparencia.gov.br/url/2f60313d |
| Assistência social / Alimentação e nutrição | 2798 e 8929 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/f0df2498 |
| Assistência social / Assistência comunitária | 8893, 2792, 219E, 219G e 219F | https://portaldatransparencia.gov.br/url/4f476fb5 |
| Assistência Social / Assistência ao Idoso | 00H5 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/3e70c3a7 |
| Assistência Social / Assistência ao Portador de Deficiência | 00IN | https://portaldatransparencia.gov.br/url/d079e17c |
| Ciência e Tecnologia / Desenvolvimento Científico | 20UI e 20GB | https://portaldatransparencia.gov.br/url/42e760aa |
| Comércio e serviços / Promoção comercial | 00WB | https://portaldatransparencia.gov.br/url/d899ae85 |
| Comunicações / Tecnologia da informação | 20V8 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/80b58d66 |
| Comunicações / Telecomunicações | 21C8 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/2d07cd1d |
| Defesa Nacional / Defesa Civil | 21H2 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/4b29f0c7 |
| Direito da cidadania/Direitos individuais, coletivos e difusos | 21G5 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/ea54078c |
| Educação / Alimentação e Nutrição | 00PI | https://portaldatransparencia.gov.br/url/ee7ae7fd |
| Educação/Difusão Cultural | 20ZF e215G | https://portaldatransparencia.gov.br/url/fbbedcdd |
| Educação / Educação Básica | 0515, 20RP, 20RQ, 00SU, 0969 e 0E53 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/6d3abea1 |
| Educação / Ensino Superior | 20RK e 8282 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/49883aa0 |
| Educação / Ensino Profissional | 20RL | https://portaldatransparencia.gov.br/url/aad7c2f5 |
| Encargos Especiais / Outros Encargos | 00QV, 00ED, 00EE, 00CX, 0265, 00WE, 00WH, 00WM e 00CW | https://portaldatransparencia.gov.br/url/02613c37 |
| Encargos Especiais / Outros Encargos | 0005 e 00G5 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/1cf22643 |
| Encargos Especiais / Outras Transferências | 00WF, 00AF e 00VP | https://portaldatransparencia.gov.br/url/f3126232 |
| Encargos especiais/ Transporte Aéreo | 00WG | https://portaldatransparencia.gov.br/url/d05c7ee6 |
| Encargos Especiais / Infraestrutura Urbana | 00XA | https://portaldatransparencia.gov.br/url/fd2b36be |
| Gestão ambiental / Administração Geral | 2000 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/37107203 |
| Gestão ambiental / Controle Ambiental | 214O | https://portaldatransparencia.gov.br/url/7c2367a6 |
| Gestão ambiental / Normatização e Fiscalização | 214N | https://portaldatransparencia.gov.br/url/c6b15d73 |
| Gestão ambiental / Preservação e Conservação Ambiental | 20WM e 00T5 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/e7c32563 |
| Habitação/ Habitação Urbana | 00TI | https://portaldatransparencia.gov.br/url/cd368292 |
| Indústria/ Defesa Civil | 20L9 e 20LA | https://portaldatransparencia.gov.br/url/36a85ebf |
| Organização Agrária / Reforma Agrária | 211A, 210Z e 0427 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/a27afd90 |
| Organização Agrária / Administração Geral | 2000 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/b7d0c9a6 |
| Organização Agrária / Extensão Rural | 21B6 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/69e06d01 |
| Saúde / Administração Geral | 20TP | https://portaldatransparencia.gov.br/url/d580ea67 |
| Saúde / Atenção Básica | 219A e 8581 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/caed13d5 |
| Saúde / Assistência aos Povos Indígenas | 20YP | https://portaldatransparencia.gov.br/url/9e42732c |
| Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 20QI, 8585, 6217 e 8535 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/99122f4d |
| Saúde / Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 212B | https://portaldatransparencia.gov.br/url/90d72d4c |
| Saúde / Suporte Profilático e Terapêutico | 20AE, 20YR, 4368 e 4705 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/ef395f6c |
| Saúde / Tecnologia da Informação | 20YN | https://portaldatransparencia.gov.br/url/2f7160fb |
| Saúde / Vigilância Epidemiológica | 20YJ | https://portaldatransparencia.gov.br/url/728f7435 |
| Segurança Pública / Defesa Civil | 22BO e 00WD | https://portaldatransparencia.gov.br/url/2b4f70af |
| Segurança Pública / Policiamento | 2723, 2726 e 2B00 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/c4e18602 |
| Trabalho / Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 00H4 e 00WI | https://portaldatransparencia.gov.br/url/13dce822 |
| Transporte / Transporte Rodoviário | 163Q | https://portaldatransparencia.gov.br/url/a47c8d8f |
| Urbanismo / Transportes Coletivos Urbanos | 2843 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/20d3907b |