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Última atualização: 01/10/2024
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Desde o início da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Governo Federal abriu uma série de créditos extraordinários, por meio de Medidas Provisórias, para que órgãos federais pudessem executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no estado. São ações relacionadas a diversas áreas temáticas (funções) e subtemas (subfunções), que podem ser consultadas no Portal da Transparência.
COMO CONSULTAR ESSAS INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
1. O valor do crédito extraordinário estará na diferença entre os orçamentos inicial e atualizado. No exemplo deste link, reproduzido na imagem abaixo, a diferença é R$ 25.890.844,00. Você pode visualizar os links já filtrados dos temas e subtemas (função e subfunção) na tabela ao final dessa página.
ATENÇÃO: É importante salientar que, em alguns casos, a diferença entre os orçamentos atualizado e inicial pode não ser necessariamente igual ao valor aberto pela MP, considerando outras possíveis atualizações nas dotações orçamentárias.
2. Tabela com links já filtrados com temas e subtemas (função e subfunção).
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | LINK DO PORTAL |
Administração/Administração Geral | 2000 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/83e6d465 |
Administração/Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 2810 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/399cde18 |
Agricultura/Abastecimento | 0294, 0298, 0299,
2130 e 0301 | |
Agricultura/Promoção da Produção Agropecuária | 0281 e 099F | |
Agricultura/Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 20Y6 e 215C | https://portaldatransparencia.gov.br/url/2f60313d |
Educação/Alimentação e Nutrição | 00PI | |
Educação/Difusão Cultural | 20ZF e215G | https://portaldatransparencia.gov.br/url/fbbedcdd |
Educação/Educação Básica | 0515, 20RP, 20RQ, 00SU, 0969 e 0E53 | |
Educação/ Ensino superior | 20RK e 8282 | |
Educação/ Ensino profissional | 20RL | |
Encargos especiais/Outros Encargos Especiais | 00QV, 00ED, 00EE, 00CX, 0265, 00WE, 00WH, 00WM e 00CW | https://portaldatransparencia.gov.br/url/02613c37 |
Encargos especiais/Outros Encargos Especiais | 0005 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/1cf22643 |
Encargos especiais/ Outras transferências | 00WF, 00AF e 00VP | https://portaldatransparencia.gov.br/url/f3126232 |
Encargos especiais/ Transporte Aéreo | 00WG | https://portaldatransparencia.gov.br/url/d05c7ee6 |
Habitação/ Habitação Urbana | 00TI | https://portaldatransparencia.gov.br/url/cd368292 |
Indústria/ Defesa Civil | 20L9 e 20LA | https://portaldatransparencia.gov.br/url/36a85ebf |
Segurança Pública/Policiamento | 2723, 2726 e 2B00 | |
Organização Agrária/Reforma Agrária | 211A e 210Z | https://portaldatransparencia.gov.br/url/a27afd90 |
Organização Agrária/Extensão Rural | 21B6 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/69e06d01 |
Segurança Pública/Defesa civil | 22BO e 00WD | |
Saúde/Administração geral | 20TP | |
Saúde/Proteção e benefícios ao trabalhador | 212B | |
Saúde/Suporte profilático e terapêutico | 20AE, 20YR, 4368 e 4705 | |
Saúde/Assistência hospitalar e ambulatorial | 20QI, 8585, 6217 e 8535 | |
Saúde/Atenção básica | 219A e 8581 | |
Saúde/Tecnologia da informação | 20YN | |
Saúde/ Assistência aos povos indígenas | 20YP | |
Saúde/ Vigilância epidemiológica | 20YJ | |
Transporte/Transporte rodoviário | 163Q | |
Urbanismo/Transportes coletivos urbanos | 2843 | |
Trabalho/Proteção e benefícios ao trabalhador | 00H4 e 00WI | |
Defesa nacional/Defesa civil | 21H2 | |
Assistência social/Assistência comunitária | 8893, 2792, 219E e 219F | |
Assistência social/Alimentação e nutrição | 2798 e 8929 | |
Comércio e serviços/ Promoção comercial | 00WB | |
Comunicações/Tecnologia da informação | 20V8 | |
Comunicações/Telecomunicações | 21C8 | |
Gestão ambiental/Administração geral | 2000 | |
Gestão ambiental/ Normatização e fiscalização | 214N | |
Gestão ambiental/ Controle ambiental | 214O | |
Gestão ambiental/ Preservação e conservação ambiental | 20WM | |
Organização agrária /Administração geral | 2000 | |
Direito da cidadania/Direitos individuais, coletivos e difusos | 21G5 | https://portaldatransparencia.gov.br/url/ea54078c |