Para facilitar o mapeamento das despesas relacionadas à situação de calamidade público no Rio Grande do Sul, o Governo Federal criou o identificador de Plano Orçamentário (PO) chamado "CP" (calamidade pública), referente aos créditos extraordinários para essa finalidade. Os dois últimos dígitos dos POs podem variar conforme as Medidas Provisórias e o detalhamento necessário (o órgão pode separar as despesas de cada MP em mais de um PO, se necessário).
Os dados estão atualizados até 11 de novembro de 2024.
POs: CP10 (ações "00PI", "00WB", "00WC", "00WG", "0281", "0301", "0515", "163Q", "2000" - UO "83201", "20AE", "20L9", "20LA", "20QI", "20TP", "20Y6", "20YN", "20YP", "20ZF" - UO "42101", "212B", "214N", "215C", "219A", "22BO", "4368", "6217", "8585") e CP20 (ações "00ED", "00EE", "00QV", "2723")
POs: CP10 (acões "00QV", "00WD", "0294", "2000" - UO "44201", "214O", "21H2", "2726"), CP11 ("00H4", "21H2", "22BO") e CP30 (ações "0281", "0301")
POs: CP10 (ações "00WF", "20YJ", "2723", "2843", "2B00"), CP11 (ações "20ZF"), CP20 (ações "0281", "0301", "20RK", "20RL", "2726", "2B00", "8282")
POs: CP10 (ações "0298", "20V8", "20WM", "219F", "21C8", "21G5", "2792", "2798", "8581", "8929", "219E"), CP11 (ações "00WD"), CP12 (ações "00WI"), CP20 (ações "00WH", "2810")
POs: CP10 (ações "00AF", "00VP", "0265", "20ZF” - UO ”42205”, "8535"), CP20 (ações "00WD", "00WF", "2000", "22BO"), CP30 (ações "00WD", "0969", "20RP", "20RQ")
POs: CP10 (ações "00CX", "00WI", "215G"), CP11 (ações "00WI"), CP20 (ações "0294"), CP21 (ações "00WD"), CP30 (ações "20RK", "20RL", "22BO), CP31 (ações 00WD), CP40 (ações "0281", "0301")
POs: CP20 (ações "00CW", "00AF"), CP30 (ações "8282"), CP50 (ações 22BO)
Os links trazem dados para os seguintes POS:
Plano Orçamentário (PO) | Descrição | Ação Orçamentária | Descrição |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE XXX DE 2024 - INTEGRALIZACAO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR | 00AF | INTEGRALIZACAO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE XXX DE 2024 - SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS RURAIS | 00CX | SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS RURAIS |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 00PI | APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XX, DE MAIO DE 2024 - REPARACAO DE DANOS | 00QV | INDENIZACAO PELA FLEXIBILIZACAO VOLUNTARIA DO REPOUSO REMUNERADO |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE AGOSTO DE 2024 | 00VP | TRANSFERENCIA TEMPORARIA AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL A TITULO DE COMPENSACAO PELOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 194, DE 2022 |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX, DE XX DE MAIO DE 2024 - PRONAMPE | 00WB | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - PRONAMPE (MEDIDA PROVISORIA N. 1.216, DE 2024) |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 | 00WC | TRANSFERENCIA DE RECURSOS RECONHECIDOS PELO PODER CONCEDENTE A CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE/RS CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE CA | 00WD | APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, XX DE MAIO DE 2024 | 00WF | APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA RECONHECIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 | 00WG | APOIO A OPERACAO DA BASE AEREA DE CANOAS/RS CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX , DE XX DE XX DE 2024 - APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES E PESCADORES ARTESANAIS RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA NO RIO GRANDE DO SU | 00WI | APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES E PESCADORES ARTESANAIS RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA NO RIO GRANDE DO SUL |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE MAIO DE 2024 | 0265 | INDENIZACOES E RESTITUICOES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO (LEI N. 8.171, DE 1991) |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 0281 | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 - RES. CMN 5.132 | 0294 | SUBVENCAO ECONOMICA NAS OPERACOES DE CUSTEIO AGROPECUARIO (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - RES. CMN 5.132 | 0298 | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 0301 | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 0515 | DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 | 163Q | INTERVENCOES PARA RECUPERACAO E RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 2000 (UO 83201) | ADMINISTRACAO DA UNIDADE |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA MP XXXX, DE XXXX - ACOES DE APOIO LOGISTICO E RESPOSTAS EMERGENCIAIS A CALAMIDADE PUBLICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 2000 (UO 44201) | ADMINISTRACAO DA UNIDADE |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 20AE | PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 | 20L9 | LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, PREVISAO E ALERTA DE EVENTOS HIDROLOGICOS CRITICOS |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 | 20LA | MAPEAMENTOS VOLTADOS PARA A PREVENCAO DE DESASTRES |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 20QI | IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA FORCA NACIONAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (FN-SUS) |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 20TP | ATIVOS CIVIS DA UNIAO |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N.XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 20V8 | APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL |
CP10 | EMERGENCIA CLIMATICA NO RIO GRANDE DO SUL - MP N. XX.XXX, DE XX DE X DE 2024 | 20WM | APOIO A CRIACAO, GESTAO E IMPLEMENTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 | 20Y6 | PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX 2024 | 20YJ | FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 20YN | SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO PARA A SAUDE (E-SAUDE) |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 20YP | PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA |
CP10 | MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXXX DE 2024 - CONCESSAO DE BOLSAS PARA AGENTES CULTURAIS - CALAMIDADE PUBLICA NO RS | 20ZF (UO 42101) | PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA |
CP10 | MEDIDA PROVISORIA N. XX, DE XX DE XXXX DE 2024 - BOLSAS PARA GRUPOS, ESPACOS E EVENTOS CULTURAIS - CALAMIDADE PUBLICA NO RS | 20ZF (UO 42205) | PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 212B | BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA MP XXXX, DE XXXX - ACOES DE APOIO FINALISTICO E RESPOSTAS EMERGENCIAIS A CALAMIDADE PUBLICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 214N | CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA MP XXXX, DE XXXX - ACOES DE APOIO LOGISTICO E RESPOSTAS EMERGENCIAIS A CALAMIDADE PUBLICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 214O | GESTAO DO USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERACAO AMBIENTAL |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 | 215C | MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA FISICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA |
CP10 | MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXXX DE 2024 - CONCESSAO DE PREMIOS PARA AGENTES E ESPACOS CULTURAIS - CALAMIDADE PUBLICA RIO GRANDE DO SUL | 215G | IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 219A | PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 | 219E | ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 | 219F | ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N.XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 21C8 | OPERACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE SERVICO DE COMUNICACAO |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XXX DE MAIO DE 2024 | 21G5 | PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARACAO DE VIOLACOES |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 - ATIVIDADES OPERACIONAIS - CHOC/EMCFA | 21H2 | EMPREGO CONJUNTO DAS FORCAS ARMADAS NAS ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL | 22BO | ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XX, DE MAIO DE 2024 - AQUISICAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS NA SUPERINTENDENCIA DO RS | 2723 | POLICIAMENTO, FISCALIZACAO, ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE E CORRUPCAO |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XX, DE MAIO DE 2024 - OPERACOES DA POLICIA FEDERAL PARA ATENDER A CALAMIDADE NO RS | 2726 | PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 | 2792 | DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECIFICOS E A FAMILIAS EM SITUACAO DE INSEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ADVINDAS DE SITUACOES DE EMERGENCIA OU CALAMIDADE PUBLICA |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 | 2798 | AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - REESTABELECIMENTO DAS OPERACOES | 2843 | FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX , DE XX DE MAIO DE 2024 - ATUACAO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA | 2B00 | ATUACAO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 4368 | PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA POR MEIO DA DISPONIBILIZACAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM SAUDE DO COMPONENTE ESTRATEGICO |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 6217 | ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE AGOSTO DE 2024 | 8535 | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XXX DE AGOSTO DE 2024 | 8581 | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 | 8585 | ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
CP10 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 | 8929 | APOIO AOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
CP11 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 - SEGURO DESEMPREGO | 00H4 | SEGURO DESEMPREGO |
CP11 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - DESPESAS PARA OPERACIONALIZACAO DO APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO | 00WD | APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
CP11 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX , DE XX DE XX DE 2024 - REMUNERACAO DE AGENTE FINANCEIRO PAGADOR DO APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA | 00WI | APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES E PESCADORES ARTESANAIS RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA NO RIO GRANDE DO SUL |
CP11 | MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XX DE 2024 - CONCESSAO DE PREMIOS PARA AGENTES E ESPACOS CULTURAIS - CALAMIDADE PUBLICA NO RS | 20ZF | PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA |
CP11 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 - ATIVIDADES LOGISTICAS ESTRATEGICAS- CHELOG/EMCFA | 21H2 | EMPREGO CONJUNTO DAS FORCAS ARMADAS NAS ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL |
CP11 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - ACOES DE REPOSTA E RECUPERACAO | 22BO | ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL |
CP12 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX , DE XX DE XX DE 2024 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA PAGAMENTO DE APOIO A TRABALHOADORES RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLIC | 00WI | APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES E PESCADORES ARTESANAIS RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA NO RIO GRANDE DO SUL |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE AGOSTO DE 2024 - INTEGRALIZACAO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR | 00AF | INTEGRALIZACAO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE AGOSTO DE 2024 - SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A AMPLIACAO DO ACESSO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL | 00CW | SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A AMPLIACAO DO ACESSO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE MAIO DE 2024 | 00ED | INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS - FGI PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS NO AMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE MAIO DE 2024 | 00EE | INTEGRALIZACAO DE COTAS NO FUNDO GARANTIDOR DE OPERACOES (FGO) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX, DE XX - REPARACAO DE DANOS (COMPLEMENTO 90 DIAS) | 00QV | INDENIZACAO PELA FLEXIBILIZACAO VOLUNTARIA DO REPOUSO REMUNERADO |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX DE XX DE XXX DE 2024 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE CALA | 00WD | APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX DE XX DE XXXX DE 20XX | 00WF | APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA RECONHECIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX. DE XX DE JUNHO DE 2024 | 00WH | FINANCIAMENTOS DE OPERACOES PARA APOIAR ACOES DE MITIGACAO E ADAPTACAO AS MUDANCAS CLIMATICAS E DE ENFRENTAMENTO DE CONSEQUENCIAS SOCIAIS E ECONOMICAS DE CALAMIDADES PUBLICAS |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - RES. CMN 5.132 | 0281 | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX | 0294 | SUBVENCAO ECONOMICA NAS OPERACOES DE CUSTEIO AGROPECUARIO (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - RES. CMN 5.132 | 0301 | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE JULHO DE 2024 - CONCURSO PUBLICO NACIONAL UNIFICADO | 2000 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX | 20RK | FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX | 20RL | FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) | 22BO | ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX, DE XX - AQUISICAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS NA SUPERINTENDENCIA DO RS (COMPLEMENTO 90 DIAS) | 2723 | POLICIAMENTO, FISCALIZACAO, ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE E CORRUPCAO |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE MAIO DE 2024 - OPERACOES DA POLICIA FEDERAL PARA ATENDER A CALAMIDADE NO RS | 2726 | PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE JUNHO DE 2024 - RECUPERACAO DOS ACERVOS ARQUIVISTICOS | 2810 | PROMOCAO DO ACESSO AO PATRIMONIO DOCUMENTAL NACIONAL |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX, DE XX DE MAIO DE 2024 - ATUACAO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA | 2B00 | ATUACAO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA |
CP20 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX | 8282 | REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR |
CP21 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE JUNHO DE 2024 - DESPESAS PARA OPERACIONALIZACAO DO APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO D | 00WD | APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE AGOSTO DE 2024 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE | 00WD | APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - PORT. MF 844/24 | 0281 | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - PORT. MF 844/24 | 0301 | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX | 0969 | APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XXXX | 20RK | FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XXXX | 20RL | FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX | 20RP | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX | 20RQ | PRODUCAO, AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO BASICA |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. 000 DE 00 DE JULHO DE 2024 - ACOES DE REPOSTA E RECUPERACAO | 22BO | ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL |
CP30 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXXX | 8282 | REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR |
CP31 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE AGOSTO DE 2024 - DESPESAS PARA OPERACIONALIZACAO DO APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO | 00WD | APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
CP40 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 | 0281 | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP40 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 | 0301 | SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI N. 8.427, DE 1992) |
CP50 | CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE OUTUBRO DE 2024 - ACOES DE REPOSTA E RECUPERACAO | 22BO | ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL |