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Ações no Rio Grande do Sul - Despesas

Para facilitar o mapeamento das despesas relacionadas à situação de calamidade público no Rio Grande do Sul, o Governo Federal criou o identificador de Plano Orçamentário (PO) chamado "CP" (calamidade pública), referente aos créditos extraordinários para essa finalidade.  Os dois últimos dígitos dos POs podem variar conforme as Medidas Provisórias e o detalhamento necessário (o órgão pode separar as despesas de cada MP em mais de um PO, se necessário).

Os dados estão atualizados até 11 de novembro de 2024.

POs: CP10 (ações "00PI", "00WB", "00WC", "00WG", "0281", "0301", "0515", "163Q", "2000" - UO "83201", "20AE", "20L9", "20LA", "20QI", "20TP", "20Y6", "20YN", "20YP", "20ZF" - UO "42101", "212B", "214N", "215C", "219A", "22BO", "4368", "6217", "8585") e CP20 (ações "00ED", "00EE", "00QV", "2723")


POs: CP10 (acões "00QV", "00WD", "0294", "2000" - UO "44201", "214O", "21H2", "2726"), CP11 ("00H4", "21H2", "22BO") e CP30 (ações "0281", "0301")


POs: CP10 (ações "00WF", "20YJ", "2723", "2843", "2B00"), CP11 (ações "20ZF"), CP20 (ações "0281", "0301", "20RK", "20RL", "2726", "2B00", "8282")


POs: CP10 (ações "0298", "20V8", "20WM", "219F", "21C8", "21G5", "2792", "2798", "8581", "8929", "219E"), CP11 (ações "00WD"), CP12 (ações "00WI"), CP20 (ações "00WH", "2810")


POs: CP10 (ações "00AF", "00VP", "0265", "20ZF” - UO ”42205”, "8535"), CP20 (ações "00WD", "00WF", "2000", "22BO"), CP30 (ações "00WD", "0969", "20RP", "20RQ")


POs: CP10 (ações "00CX", "00WI", "215G"), CP11 (ações "00WI"), CP20 (ações "0294"), CP21 (ações "00WD"), CP30 (ações "20RK", "20RL", "22BO), CP31 (ações 00WD), CP40 (ações "0281", "0301")


POs: CP20 (ações "00CW", "00AF"), CP30 (ações "8282"), CP50 (ações 22BO)


Os links trazem dados para os seguintes POS: 

Plano Orçamentário (PO) 

Descrição 

Ação Orçamentária 

Descrição 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE XXX DE 2024 - INTEGRALIZACAO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 

00AF 

INTEGRALIZACAO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE XXX DE 2024 - SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS RURAIS 

00CX 

SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS RURAIS 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

00PI 

APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XX, DE MAIO DE 2024 - REPARACAO DE DANOS 

00QV 

INDENIZACAO PELA FLEXIBILIZACAO VOLUNTARIA DO REPOUSO REMUNERADO 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE AGOSTO DE 2024 

00VP 

TRANSFERENCIA TEMPORARIA AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL A TITULO DE COMPENSACAO PELOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 194, DE 2022 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX, DE XX DE MAIO DE 2024 - PRONAMPE 

00WB 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - PRONAMPE (MEDIDA PROVISORIA N. 1.216, DE 2024) 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 

00WC 

TRANSFERENCIA DE RECURSOS RECONHECIDOS PELO PODER CONCEDENTE A CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE/RS CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE CA 

00WD 

APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, XX DE MAIO DE 2024 

00WF 

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA RECONHECIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 

00WG 

APOIO A OPERACAO DA BASE AEREA DE CANOAS/RS CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX , DE XX DE XX DE 2024 - APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES E PESCADORES ARTESANAIS RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA NO RIO GRANDE DO SU 

00WI 

APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES E PESCADORES ARTESANAIS RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA NO RIO GRANDE DO SUL 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE MAIO DE 2024 

0265 

INDENIZACOES E RESTITUICOES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO (LEI N. 8.171, DE 1991) 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

0281 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 - RES. CMN 5.132 

0294 

SUBVENCAO ECONOMICA NAS OPERACOES DE CUSTEIO AGROPECUARIO (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - RES. CMN 5.132 

0298 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

0301 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

0515 

DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 

163Q 

INTERVENCOES PARA RECUPERACAO E RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

2000 (UO 83201) 

ADMINISTRACAO DA UNIDADE 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA MP XXXX, DE XXXX - ACOES DE APOIO LOGISTICO E RESPOSTAS EMERGENCIAIS A CALAMIDADE PUBLICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

2000 (UO 44201) 

ADMINISTRACAO DA UNIDADE 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

20AE 

PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 

20L9 

LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, PREVISAO E ALERTA DE EVENTOS HIDROLOGICOS CRITICOS 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 

20LA 

MAPEAMENTOS VOLTADOS PARA A PREVENCAO DE DESASTRES 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

20QI 

IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA FORCA NACIONAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (FN-SUS) 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

20TP 

ATIVOS CIVIS DA UNIAO 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N.XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

20V8 

APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL 

CP10 

EMERGENCIA CLIMATICA NO RIO GRANDE DO SUL - MP N. XX.XXX, DE XX DE X DE 2024 

20WM 

APOIO A CRIACAO, GESTAO E IMPLEMENTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 

20Y6 

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX 2024 

20YJ 

FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE E AMBIENTE 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

20YN 

SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO PARA A SAUDE (E-SAUDE) 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

20YP 

PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA 

CP10 

MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXXX DE 2024 - CONCESSAO DE BOLSAS PARA AGENTES CULTURAIS - CALAMIDADE PUBLICA NO RS 

20ZF (UO 42101) 

PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA 

CP10 

MEDIDA PROVISORIA N. XX, DE XX DE XXXX DE 2024 - BOLSAS PARA GRUPOS, ESPACOS E EVENTOS CULTURAIS - CALAMIDADE PUBLICA NO RS 

20ZF (UO 42205) 

PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

212B 

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA MP XXXX, DE XXXX - ACOES DE APOIO FINALISTICO E RESPOSTAS EMERGENCIAIS A CALAMIDADE PUBLICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

214N 

CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA MP XXXX, DE XXXX - ACOES DE APOIO LOGISTICO E RESPOSTAS EMERGENCIAIS A CALAMIDADE PUBLICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

214O 

GESTAO DO USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERACAO AMBIENTAL 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 

215C 

MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA FISICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA 

CP10 

MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXXX DE 2024 - CONCESSAO DE PREMIOS PARA AGENTES E ESPACOS CULTURAIS - CALAMIDADE PUBLICA RIO GRANDE DO SUL 

215G 

IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

219A 

PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 

219E 

ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 

219F 

ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N.XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

21C8 

OPERACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE SERVICO DE COMUNICACAO 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XXX DE MAIO DE 2024 

21G5 

PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARACAO DE VIOLACOES 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 - ATIVIDADES OPERACIONAIS - CHOC/EMCFA 

21H2 

EMPREGO CONJUNTO DAS FORCAS ARMADAS NAS ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 

22BO 

ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XX, DE MAIO DE 2024 - AQUISICAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS NA SUPERINTENDENCIA DO RS 

2723 

POLICIAMENTO, FISCALIZACAO, ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE E CORRUPCAO 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XX, DE MAIO DE 2024 - OPERACOES DA POLICIA FEDERAL PARA ATENDER A CALAMIDADE NO RS 

2726 

PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 

2792 

DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECIFICOS E A FAMILIAS EM SITUACAO DE INSEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ADVINDAS DE SITUACOES DE EMERGENCIA OU CALAMIDADE PUBLICA 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 

2798 

AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - REESTABELECIMENTO DAS OPERACOES 

2843 

FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX , DE XX DE MAIO DE 2024 - ATUACAO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA 

2B00 

ATUACAO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

4368 

PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA POR MEIO DA DISPONIBILIZACAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM SAUDE DO COMPONENTE ESTRATEGICO 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

6217 

ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE AGOSTO DE 2024 

8535 

ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XXX DE AGOSTO DE 2024 

8581 

ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 

8585 

ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 

CP10 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XXX DE 2024 

8929 

APOIO AOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 

CP11 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 - SEGURO DESEMPREGO 

00H4 

SEGURO DESEMPREGO 

CP11 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - DESPESAS PARA OPERACIONALIZACAO DO APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO 

00WD 

APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

CP11 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX , DE XX DE XX DE 2024 - REMUNERACAO DE AGENTE FINANCEIRO PAGADOR DO APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA 

00WI 

APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES E PESCADORES ARTESANAIS RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA NO RIO GRANDE DO SUL 

CP11 

MEDIDA PROVISORIA N. XXX, DE XX DE XX DE 2024 - CONCESSAO DE PREMIOS PARA AGENTES E ESPACOS CULTURAIS - CALAMIDADE PUBLICA NO RS 

20ZF 

PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA 

CP11 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XX DE 2024 - ATIVIDADES LOGISTICAS ESTRATEGICAS- CHELOG/EMCFA 

21H2 

EMPREGO CONJUNTO DAS FORCAS ARMADAS NAS ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 

CP11 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - ACOES DE REPOSTA E RECUPERACAO 

22BO 

ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 

CP12 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX , DE XX DE XX DE 2024 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA PAGAMENTO DE APOIO A TRABALHOADORES RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLIC 

00WI 

APOIO FINANCEIRO A TRABALHADORES E PESCADORES ARTESANAIS RESIDENTES EM AREAS EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA NO RIO GRANDE DO SUL 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE AGOSTO DE 2024 - INTEGRALIZACAO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 

00AF 

INTEGRALIZACAO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE AGOSTO DE 2024 - SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A AMPLIACAO DO ACESSO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL 

00CW 

SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A AMPLIACAO DO ACESSO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE MAIO DE 2024 

00ED 

INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS - FGI PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS NO AMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE MAIO DE 2024 

00EE 

INTEGRALIZACAO DE COTAS NO FUNDO GARANTIDOR DE OPERACOES (FGO) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX, DE XX - REPARACAO DE DANOS (COMPLEMENTO 90 DIAS) 

00QV 

INDENIZACAO PELA FLEXIBILIZACAO VOLUNTARIA DO REPOUSO REMUNERADO 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX DE XX DE XXX DE 2024 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE CALA 

00WD 

APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXX DE XX DE XXXX DE 20XX 

00WF 

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA RECONHECIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX. DE XX DE JUNHO DE 2024 

00WH 

FINANCIAMENTOS DE OPERACOES PARA APOIAR ACOES DE MITIGACAO E ADAPTACAO AS MUDANCAS CLIMATICAS E DE ENFRENTAMENTO DE CONSEQUENCIAS SOCIAIS E ECONOMICAS DE CALAMIDADES PUBLICAS 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - RES. CMN 5.132 

0281 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX 

0294 

SUBVENCAO ECONOMICA NAS OPERACOES DE CUSTEIO AGROPECUARIO (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - RES. CMN 5.132 

0301 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE JULHO DE 2024 - CONCURSO PUBLICO NACIONAL UNIFICADO 

2000 

ADMINISTRACAO DA UNIDADE 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX 

20RK 

FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX 

20RL 

FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE 00 DE XXX DE 2024 - CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) 

22BO 

ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX, DE XX - AQUISICAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS NA SUPERINTENDENCIA DO RS (COMPLEMENTO 90 DIAS) 

2723 

POLICIAMENTO, FISCALIZACAO, ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE E CORRUPCAO 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE MAIO DE 2024 - OPERACOES DA POLICIA FEDERAL PARA ATENDER A CALAMIDADE NO RS 

2726 

PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE JUNHO DE 2024 - RECUPERACAO DOS ACERVOS ARQUIVISTICOS 

2810 

PROMOCAO DO ACESSO AO PATRIMONIO DOCUMENTAL NACIONAL 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX, DE XX DE MAIO DE 2024 - ATUACAO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA 

2B00 

ATUACAO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA 

CP20 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX 

8282 

REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 

CP21 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX DE XX DE JUNHO DE 2024 - DESPESAS PARA OPERACIONALIZACAO DO APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO D 

00WD 

APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE AGOSTO DE 2024 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM ESTADO DE 

00WD 

APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - PORT. MF 844/24 

0281 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXXXXXX - PORT. MF 844/24 

0301 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX 

0969 

APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XXXX 

20RK 

FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XXXX 

20RL 

FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX 

20RP 

APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXX 

20RQ 

PRODUCAO, AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO BASICA 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. 000 DE 00 DE JULHO DE 2024 - ACOES DE REPOSTA E RECUPERACAO 

22BO 

ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 

CP30 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA XXXX DE XXXXX 

8282 

REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 

CP31 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE AGOSTO DE 2024 - DESPESAS PARA OPERACIONALIZACAO DO APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO 

00WD 

APOIO FINANCEIRO DESTINADO AS FAMILIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS DEVIDO AOS EVENTOS CLIMATICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

CP40 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 

0281 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP40 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. XXXX, DE XX DE XXXX DE 2024 

0301 

SUBVENCAO ECONOMICA EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI N. 8.427, DE 1992) 

CP50 

CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N. X.XXX DE YY DE OUTUBRO DE 2024 - ACOES DE REPOSTA E RECUPERACAO 

22BO 

ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 

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Última atualização: 01/10/2024

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