Em 26 de novembro de 2024, o Portal da Transparência completa 20 anos de trajetória, consolidando-se como uma das ferramentas mais importantes para o controle social e a transparência pública no Brasil. O Portal dá transparência a mais de R$ 4,8 trilhões por ano em recursos executados das diversas formas pelo governo federal.

Criado em 2004, o Portal nasceu como uma iniciativa pioneira da Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de ampliar o acesso da sociedade às informações sobre a aplicação dos recursos públicos federais, marcando uma nova era de aproximação entre governo e cidadãos.

“Há 20 anos, demos um passo histórico ao criar uma ponte direta entre o governo e os cidadãos, colocando a informação pública literalmente na palma das mãos. Com o Portal da Transparência, empoderamos milhões de brasileiros a acompanhar, questionar e contribuir para a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou o ministro Vinícius Marques de Carvalho.

Desde seu lançamento, o Portal da Transparência tem evoluído continuamente para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais participativa e exigente. Em seu início, concentrava informações sobre transferências de recursos federais para estados e municípios, além de pagamentos diretos a beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Essa estrutura básica foi rapidamente ampliada, incorporando dados de despesas diretas do Governo Federal, registros de gastos por áreas de atuação e informações detalhadas sobre licitações, contratos, convênios e diárias de servidores.

Um dos grandes marcos na evolução do Portal foi a introdução, em 2010, da consulta “Informações Diárias”, que tornou possível o acompanhamento, em tempo real, das receitas e despesas do governo, atendendo à Lei Complementar nº 131/2009. Essa funcionalidade trouxe maior detalhamento, com informações como empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas, permitindo ao cidadão acessar dados com uma transparência sem precedentes.

Outros avanços significativos ao longo dos anos incluem a publicação de listas de beneficiários de programas assistenciais, dados detalhados sobre remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas, além do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O Portal também incorporou novas funcionalidades para download de dados, geração de gráficos e integração com redes sociais, facilitando análises e permitindo a criação de ferramentas personalizadas por cidadãos e organizações.

Com uma interface constantemente aprimorada, o Portal da Transparência se adapta às exigências tecnológicas e às necessidades dos usuários. Em 2018, por exemplo, uma grande reformulação visual e técnica integrou diversas bases de dados governamentais, centralizando as informações e promovendo um acesso mais simples e intuitivo. Além disso, o Portal incluiu novos painéis temáticos, ferramentas interativas e a opção de gerar QR Codes para facilitar o compartilhamento de informações.

Os números refletem a relevância da iniciativa. O Portal registra atualmente mais de 25 milhões de consultas por ano, um recorde de acessos que demonstra o interesse crescente da sociedade em monitorar os gastos públicos e entender como os recursos estão sendo aplicados.

Em seu 20º aniversário, o Portal continua inovando. Recentemente, passou a detalhar dados sobre renúncias fiscais, permitindo que os cidadãos acompanhem os incentivos tributários concedidos a empresas e avaliem sua relação com as políticas públicas. A CGU também investe em melhorias na rastreabilidade de recursos federais, incluindo iniciativas como a transparência sobre emendas parlamentares e os gastos específicos destinados ao combate a desastres naturais, como no caso das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

“A transparência pública é um pilar da democracia e do bom governo. É também um esforço contínuo. Com a transparência sobre renúncias fiscais e a rastreabilidade de emendas parlamentares, por exemplo, o Portal continua a ser uma iniciativa central de promoção do bom governo, de integridade e democracia no setor público”, ressaltou a secretária de Integridade Pública, Izabela Correa.

O Portal da Transparência é um símbolo do compromisso do Governo Federal com a promoção de uma gestão pública responsável, ética e acessível. A ferramenta tem contribuído para a prevenção de irregularidades e estimulado uma sociedade mais engajada no controle social.

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