O Portal da Transparência integra e apresenta dados de diversos sistemas utilizados pelo Governo Federal para a sua gestão financeira e administrativa, objetivando prover transparência da gestão pública, além de instrumentalizar a sociedade para a realização do controle social.

Os dados são recebidos com periodicidade diária, semanal e mensal, a depender do tema, e são de responsabilidade dos ministérios e outros órgãos do Poder Executivo Federal, por serem eles os executores dos programas de governo e os responsáveis pela gestão das ações governamentais.

Bases Benefícios aos cidadãos
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Auxílio Emergencial
Dados disponíveis desde 04/2020
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Mensal 08/2023
Prevista para o dia 31/10/2023
Atualizando dados até 09/2023
Caixa Econômica Federal - Auxílio Brasil
Dados disponíveis desde 11/2021
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Mensal 02/2023
Prevista para o dia 28/04/2023
Atualizando dados até 03/2023
Caixa Econômica Federal - Auxílio Reconstrução
Dados disponíveis desde 05/2024
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Sob Demanda 01/09/2024
Caixa Econômica Federal - Bolsa Família
Dados disponíveis desde 01/2013
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Mensal 10/2021
Programa substituído pelo Auxílio Brasil desde novembro de 2021.
Caixa Econômica Federal - Garantia Safra
Dados disponíveis desde 01/2013
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Mensal 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até 11/2024
Caixa Econômica Federal - Novo Bolsa Família
Dados disponíveis desde 03/2023
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Mensal 11/2024
Prevista para o dia 31/01/2025
Atualizando dados até 12/2024
Caixa Econômica Federal - PETI
Dados disponíveis desde 01/2013
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Mensal 05/2022
Prevista para o dia 29/07/2022
Atualizando dados até 06/2022
Caixa Econômica Federal - Seguro Defeso
Dados disponíveis desde 01/2013
Ministério do Trabalho e Emprego Mensal 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até 11/2024
Folha de Pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social - BPC
Dados disponíveis desde 01/2019
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Mensal 09/2024
Prevista para o dia 29/11/2024
Atualizando dados até 10/2024
Bases Cartões de pagamento
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Banco do Brasil - Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF)
Dados disponíveis desde 01/2013
Banco do Brasil - BB Mensal 08/2024 - Fatura
28/07/2024 - Último dia de transação
Prevista para o dia 31/10/2024 O mês informado na atualização da consulta se refere ao de vencimento da fatura dos cartões, por ser o mês em que o pagamento é efetivamente realizado
Atualizando dados até 09/2024 - Fatura
Banco do Brasil - Cartões de Pagamento do Governo Federal - Compras Centralizadas (CPCC)
Dados disponíveis desde 10/2014
Banco do Brasil - BB Mensal 08/2024 - Fatura
18/06/2024 - Último dia de transação
Prevista para o dia 31/10/2024 O mês informado na atualização da consulta se refere ao de vencimento da fatura dos cartões, por ser o mês em que o pagamento é efetivamente realizado
Atualizando dados até 09/2024 - Fatura
Banco do Brasil - Cartões de Pagamento da Defesa Civil (CPDC)
Dados disponíveis desde 01/2013
Banco do Brasil - BB Mensal 08/2024 - Fatura
25/07/2024 - Último dia de transação
Prevista para o dia 31/10/2024 O mês informado na atualização da consulta se refere ao de vencimento da fatura dos cartões, por ser o mês em que o pagamento é efetivamente realizado
Atualizando dados até 09/2024 - Fatura
Bases Convênios e outros acordos
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Convênios
Dados disponíveis desde 01/01/1996
Secretaria do Tesouro Nacional - STN Semanal 13/12/2024
Prevista para o dia 25/12/2024
Atualizando dados até 20/12/2024
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) - Convênios
Dados disponíveis desde 11/01/2001
Ministério da Economia Semanal 13/12/2024
Prevista para o dia 25/12/2024
Atualizando dados até 20/12/2024
Bases Despesas públicas
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Tesouro Gerencial - Despesas Diárias
Dados disponíveis desde 01/2014
Secretaria do Tesouro Nacional – STN Diário 21/12/2024
Prevista para o dia 23/12/2024
Atualizando dados até 22/12/2024
Tesouro Gerencial - Emendas Parlamentares
Dados disponíveis desde 01/2015
Secretaria do Tesouro Nacional – STN Diário 21/12/2024
Prevista para o dia 23/12/2024
Atualizando dados até 22/12/2024
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Transferências Constitucionais e Royalties
Dados disponíveis desde 01/2013
Secretaria do Tesouro Nacional – STN Mensal 09/2024
Prevista para o dia 29/11/2024
Atualizando dados até 10/2024
Bases Imóveis funcionais
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Presidência da República - Imóveis Funcionais
Dados disponíveis desde 12/2016
Presidência da República Sob Demanda 07/2024
O sistema de coleta e armazenamento dos dados referentes a imóveis funcionais está sendo reformulado. A atualização das cargas será normalizada nas próximas semanas. Dados para download atualizados até 03/2024.
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) - Imóveis Funcionais
Dados disponíveis desde 09/2016
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU)/Ministério da Economia Sob Demanda 06/2024
O sistema de coleta e armazenamento dos dados referentes a imóveis funcionais está sendo reformulado. A atualização das cargas será normalizada nas próximas semanas. Dados para download atualizados até 03/2023.
Ministério da Defesa - Imóveis Funcionais
Dados disponíveis desde 09/2016
Ministério da Defesa Sob Demanda 05/2024
O sistema de coleta e armazenamento dos dados referentes a imóveis funcionais está sendo reformulado. A atualização das cargas será normalizada nas próximas semanas. Dados para download atualizados até 02/2024.
Ministério das Relações Exteriores - Imóveis Funcionais
Dados disponíveis desde 07/2016
Ministério das Relações Exteriores - MRE Sob Demanda 05/2023
O sistema de coleta e armazenamento dos dados referentes a imóveis funcionais está sendo reformulado. A atualização das cargas será normalizada nas próximas semanas. Dados para download atualizados até 05/2023.
Bases Licitações e contratos
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG)
Dados disponíveis desde 01/2013
Ministério da Economia Mensal 05/04/2024
Prevista para o dia 28/06/2024
Atualizando dados até 05/05/2024* * A data estimada, apenas. A data real será a última data de resultado de compra da carga
Bases Notas Fiscais
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Dados disponíveis desde 28/10/2021
Receita Federal do Brasil Semanal 21/12/2024
Prevista para o dia 31/12/2024 Esclarecimento sobre a Transparência dos Dados
Atualizando dados até 28/12/2024
Bases Orçamento
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Tesouro Gerencial - Orçamento da Despesa
Dados disponíveis desde 2014
Secretaria do Tesouro Nacional – STN Diário 20/12/2024
Prevista para o dia 22/12/2024
Atualizando dados até 21/12/2024
Tesouro Gerencial - Orçamento da Receita
Dados disponíveis desde 01/2013
Secretaria do Tesouro Nacional – STN Diário 20/12/2024
Prevista para o dia 22/12/2024
Atualizando dados até 21/12/2024
Bases Receitas públicas
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Tesouro Gerencial - Receitas
Dados disponíveis desde 01/2013
Secretaria do Tesouro Nacional – STN Diário 20/12/2024
Prevista para o dia 22/12/2024
Atualizando dados até 21/12/2024
Bases Renúncias Fiscais
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Renúncias Fiscais Imposto de Importação, IPI-Importação, PIS-Importação e Cofins-Importação
Ministério da Fazenda Semestral 30/06/2024
Esclarecimento sobre a Transparência dos Dados
Renúncias Fiscais IRPJ e CSLL - Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Ministério da Fazenda Semestral 31/12/2023
Bases Sanções
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência
Dados disponíveis desde 28/06/2018
Controladoria-Geral da União - CGU A cada quatro horas 23/12/2024
Prevista para o dia 26/12/2024
Atualizando dados até 26/12/2024
Diário Oficial da União - CEAF
Dados disponíveis desde 01/2003
Controladoria-Geral da União - CGU Mensal 12/2024
Prevista para o dia 28/02/2025
Atualizando dados até 01/2025
Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP
Dados disponíveis desde 02/2016
Controladoria-Geral da União - CGU A cada quatro horas 23/12/2024
Prevista para o dia 26/12/2024
Atualizando dados até 26/12/2024
Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS
Dados disponíveis desde 07/1988
Controladoria-Geral da União - CGU A cada quatro horas 23/12/2024
Prevista para o dia 26/12/2024
Atualizando dados até 26/12/2024
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM
Secretaria do Tesouro Nacional - STN Diário 20/12/2024
Prevista para o dia 22/12/2024
Atualizando dados até 21/12/2024
Bases Servidores
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Banco Central do Brasil (BACEN) - Servidores
Dados disponíveis desde 01/2013
Banco Central do Brasil - BACEN Mensal Folha de 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até a Folha de 11/2024
Comandos Militares - Servidores
Dados disponíveis desde 01/2013
Comandos Militares Mensal Folha de 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até a Folha de 11/2024
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) - Servidores
Dados disponíveis desde 01/2013
Ministério da Economia Mensal Folha de 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até a Folha de 11/2024
Banco Central do Brasil (BACEN) - Aposentados
Dados disponíveis desde 01/2020
Banco Central do Brasil - BACEN Mensal Folha de 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até a Folha de 11/2024
Banco Central do Brasil (BACEN) - Pensionistas
Dados disponíveis desde 01/2020
Banco Central do Brasil - BACEN Mensal Folha de 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até a Folha de 11/2024
Comandos Militares - Reserva/Reforma
Dados disponíveis desde 01/2020
Comandos Militares Mensal Folha de 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até a Folha de 11/2024
Comandos Militares - Pensionistas
Dados disponíveis desde 01/2020
Comandos Militares Mensal Folha de 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até a Folha de 11/2024
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) - Aposentados
Dados disponíveis desde 01/2020
Ministério da Economia Mensal Folha de 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até a Folha de 11/2024
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) - Pensionistas
Dados disponíveis desde 01/2020
Ministério da Economia Mensal Folha de 10/2024
Prevista para o dia 31/12/2024
Atualizando dados até a Folha de 11/2024
Bases Viagens a serviço
Origem/Arquivo Órgão/Entidade responsável pelo envio Periodicidade Dados atualizados até Próxima atualização Observação
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) - Diárias e Passagens
Dados disponíveis desde 01/01/2014
Ministério da Economia Mensal 12/2024
Prevista para o dia 28/02/2025
Atualizando dados até 01/2025
Diárias e passagens - BACEN
Dados disponíveis desde 01/01/2014
Banco Central do Brasil (BACEN) Mensal 09/2024
Prevista para o dia 29/11/2024
Atualizando dados até 10/2024


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