O principal objetivo do Portal da Transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos. Acreditamos no papel da sociedade na fiscalização do Estado, ou seja, no controle social.

O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.

Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão melhor acompanhar e compartilhar os dados disponíveis. São ferramentas que permitem entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas; que possibilitam receber notificações em diversas situações; e que oferecem dados e informações de forma fácil para o acompanhamento dos gastos em suas diversas etapas. São muitas as possibilidades de uso do Portal da Transparência.

FERRAMENTAS ESSENCIAIS

Além do Portal da Transparência, outros instrumentos importantes estão disponíveis para a atuação do Controle Social:

A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) permite a solicitação de informações ao Governo Federal, nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011). Por meio dela é possível complementar os achados do Portal da Transparência ou obter documentos ou dados produzidos pelos diferentes órgãos do Poder Executivo Federal.

Além dos pedidos de informações públicas, o Fala.BR permite aos cidadãos fazer manifestações de ouvidoria para o registro de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações ao Governo Federal e demais entes que aderiram à ferramenta, tudo em um único local, a partir de um único cadastro.

Outra ferramenta importante é o Portal Brasileiro de Dados Abertos - um catálogo com as bases de dados disponíveis em formato aberto. Os dados abertos podem ser usados, cruzados e processados para a geração de estudos, aplicativos e outras soluções.