O QUE É RECEITA PÚBLICA?
Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc.
Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do tesouro nacional, recebimento de indenizações.
Para acompanhar a execução da Receita Pública no Portal da Transparência, acesse Receitas.
COMO É O PROCESSO DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA RECEITA?
No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma previsão dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe.
O próximo passo, é o lançamento. Isso ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar, quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos.
Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas.
A Receita Prevista é a primeira fase da arrecadação de recursos. Conforme visto acima, as Receitas do governo passam por uma previsão inicial e essa previsão é atualizada ao longo do ano para se ajustar às mudanças que ocorrem durante o período.
Por sua vez, o Portal da Transparência apresenta a Receita Atualizada = Valor Previsto Inicial, uma vez que o registro contábil da previsão da receita no SIAFI, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão responsável por gerir tal sistema estruturante que é fonte de informação para o Portal, ocorre apenas pelo valor da previsão inicial, por meio de arquivo enviado pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF) com as informações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, não existe o lançamento correspondente à previsão adicional da receita. Isso resulta na igualdade de valor da previsão inicial com o valor da previsão atualizada.
A Receita Lançada surge na segunda fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.
A Receita Realizada representa quanto de fato foi recebido pelo governo após o efetivo pagamento ou recolhimento do valor. É a arrecadação de fato do valor, que torna o recurso disponível nos cofres públicos para uso pelo Governo Federal. O valor pode ser diferente da receita lançada (se, por exemplo, uma parcela não for paga) e também do valor previsto (se, por exemplo, um crescimento econômico aumentar a arrecadação do imposto de renda).
Outras Informações
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