COMO O GOVERNO PODE ATUAR PARA ENVIAR RECURSOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS?

Para cumprir o objetivo das políticas públicas e prestar serviços à sociedade, o Governo Federal pode atuar de duas maneiras: diretamente na execução do trabalho ou repassando recursos para que outros atores - por exemplos os governos municipais - realizem o trabalho. Por exemplo, o Governo Federal entrega livros diretamente para alunos de escolas públicas em todo o Brasil, mas fornece dinheiro para que os governos estaduais e municipais comprem medicamentos para as unidades de saúde.

Na classificação da despesa, há um componente chamado “modalidade de aplicação”, que indica  exatamente isso. A depender da modalidade, os recursos podem ser aplicados como gastos diretos ou como transferência de recursos.

Para acompanhar os gastos diretos no Portal da Transparência, acesse Despesa Pública. Já para acompanhar as transferências de recursos federais, acesse Recursos Transferidos.

O QUE SÃO GASTOS DIRETOS?

São os recursos federais aplicados diretamente por órgãos e entidades da Administração Pública Federal (exceto entidades que não executam as despesas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) em aquisição e contratação de obras e compras governamentais; em pagamento de salários e diárias a servidores; em gastos feitos com cartões de pagamento do Governo Federal, entre outros. Nos gastos diretos, diferentemente das transferências, os valores são repassados aos fornecedores e colaboradores que prestaram o serviço ou entregaram o bem.

O QUE SÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS?

Como o próprio nome diz, são recursos federais aplicados mediante repasse financeira da União – inclusive decorrente de descentralização orçamentária – para estados, municípios ou até diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições. Em alguns casos podem até ser repassados a cidadãos, como no Bolsa Família, por exemplo.