Benefícios ao cidadão
O que são?
São recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos.
Para consultar dados do Auxílio Emergencial, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Garantia-Safra e do Seguro-Defeso no Portal da Transparência, bem como dos cidadãos beneficiados, acesse Benefícios.
Quem pode receber?
Os benefícios são concedidos aos cidadãos inscritos nos respectivos programas sociais. Cada iniciativa possui regras específicas que precisam ser atendidas para que o valor seja concedido.
Quais são os programas que concedem benefícios?
Dentre os principais programas de benefícios ao cidadão oferecidos pelo Governo Federal, estão: Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Bolsa Família (substituído), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Garantia-Safra e Seguro-Defeso (ou Pescador Artesanal). Conheça mais:
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Além de assegurar uma renda básica a essas famílias, o programa objetiva simplificar a cesta de benefícios e estimular a sua emancipação.
Para a manutenção dos benefícios financeiros do programa,
existem contrapartidas que precisam ser cumpridas pelas famílias beneficiadas.
Auxílio Emergencial
Benefício financeiro criado pelo Governo Federal, por meio da Lei Nº 13.982 de 2 de abril de 2020, com o objetivo de assegurar uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Bolsa Família
Programa substituído pelo Auxílio Brasil desde novembro de 2021.
Atende a famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Há limites de renda para definir essas duas situações. As famílias atendidas pelo programa recebem um benefício mensal em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal, e devem cumprir alguns compromissos que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Em ambos os casos, é necessário que sejam comprovados os critérios de baixa renda por grupo familiar, independente de contribuição à Previdência Social. Para ter acesso ao BPC, a renda da família é considerada baixa quando a soma de todos os valores que cada familiar recebe, dividida pelo número de pessoas, é menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Conjunto de ações que tem o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda a famílias, oferece a inclusão de crianças e jovens em serviços de orientação e de acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.
Garantia-Safra
É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Possui como beneficiários agricultores que têm renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.
Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal)
Outras Informações
Para mais informações e detalhes sobre o tema, consulte os links abaixo:
- Lei nº 14.284/2021
- Lei nº 13.982/2020
- Lei nº 10.836/2004
- Decreto nº 5.209/2004
- Auxílio Brasil
- Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Garantia-Safra
- Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
Saiba mais
Clique nos links a seguir para conhecer mais detalhes sobre recursos públicos: