Atualizado em 21/11/2024
O Governo Federal anunciou investimentos destinados ao Rio Grande do Sul (RS) para amparar a população e os governos dos entes subnacionais (estadual e prefeituras municipais) nas localidades afetadas pelas enchentes que assolam o estado, desde maio deste ano. Esses valores referem-se a recursos orçamentários e não-orçamentários conforme o Portal do Governo Federal sobre o RS.
Esses recursos abrangem gastos diretos e transferências em iniciativas como: crédito a empresas e agricultores, alimentação, defesa civil, saúde, reconstrução de rodovias, entre outras. Além destas medidas, também foram realizadas prorrogação de tributos e antecipação de benefícios: auxílio-gás, FGTS, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No Portal da Transparência, é possível acompanhar dados dos beneficiários do Auxílio Reconstrução, bem como a execução orçamentária-financeira referente a créditos extraordinários das Medidas Provisórias destacadas abaixo.
- Medida Provisória nº 1.218/2024: abre crédito extraordinário de mais de R$ 12 bilhões para uma série de iniciativas;
- Medida Provisória nº 1.223/2024: abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão, sendo R$1,2 bilhão para o Auxílio Reconstrução;
- Medida Provisória nº 1.225/2024: abre crédito no valor de R$ 6,8 bilhões para aquisição de arroz importado;
- Medida Provisória nº 1.231/2024: abre crédito extraordinário, em favor de transferências, no valor de R$ 124.060.365,00, para finalidade de calamidade pública;
- Medida Provisória nº 1.233/2024: abre crédito a diversos ministérios no valor de R$ 17.587.897.059,00 para atender situação de calamidade no RS;
- Medida Provisória nº 1.235/2024: abre crédito ao MIDR no valor de R$ 689.689.688,00 para atender situação de calamidade no RS;
- Medida Provisória nº 1.237/2024: abre crédito no valor de R$ 2.036.694.007,00 para o RS;
- Medida Provisória nº 1.243/2024: abre crédito no valor de R$ 27.163.242,00 para o RS;
- Medida Provisória nº 1.244/2024: abre crédito no valor de R$ 1.253.601.800,00 para ministérios apoiarem situação de calamidade no sul do país;
- Medida Provisória nº 1.246/2024: abre crédito no valor de R$ 230.891.005,00 para auxiliar o RS;
- Medida Provisória nº 1.248/2024: abre crédito no valor de R$ 1.454.799.092,00 para ministério em favor do Rio Grande do Sul;
- Medida Provisória nº 1.252/2024: abre crédito no valor de R$ 1,6 bilhão para amparar municípios em situação de calamidade no RS;
- Medida Provisória nº 1.253/2024: abre crédito no valor de R$ 308 milhões para amparar municípios em situação de calamidade no RS;
- Medida Provisória nº 1.254/2024: abre crédito no valor de cerca de R$ 2 bilhões para amparar municípios em situação de calamidade no RS;
- Medida Provisória nº 1.256/2024: abre crédito no valor de cerca de R$ 510 milhões para amparar municípios em situação de calamidade no RS;
- Medida Provisória nº 1.257/2024: abre crédito no valor de cerca de R$ 5 bilhões para amparar municípios em situação de calamidade no RS;
- Medida Provisória nº 1.260/2024: abre crédito no valor de cerca de R$ 1,6 bilhão para amparar municípios em situação de calamidade no RS;
- Medida Provisória nº 1.265/2024: abre crédito no valor de cerca de R$ 383 milhões para amparar municípios em situação de calamidade no RS;
- Medida Provisória nº 1.269/2024: abre crédito no valor de cerca de R$ 5 bilhões para amparar municípios em situação de calamidade no RS;
É importante destacar que os números divulgados pelo Governo Federal incluem uma série de recursos de diferentes naturezas (inclusive recursos não-orçamentários), enquanto o Portal da Transparência se concentra nos dados orçamentários, que estão disponibilizados em consultas temáticas pré-filtradas, abrangendo despesas públicas e orçamento.
> Quer fazer uma denúncia, um pedido de informação ou outra manifestação sobre a crise no RS? Acesse o site da CGU
COMO CONSULTAR ESSES DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
O Portal da Transparência está com uma novidade: agora a lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução está totalmente integrada para acesso na ferramenta, a partir da consulta "Benefícios ao Cidadão". A iniciativa dá continuidade à publicação, em 1º de julho, dos dados em formato aberto. Além disso, o Portal apresenta a execução financeira dos créditos orçamentários a partir da efetivação do empenho (promessa de pagamento), com o detalhamento de valores por órgão, área de governo, programa, ação orçamentária, favorecido, etc.
Clique em uma das consultas abaixo e acompanhe!