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04/03/2010
CGU e PF estancam desvio de recursos públicos em Rondônia

Ação desenvolvida conjuntamente desde 2008 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (04/03) um grupo criminoso que vinha desviando recursos públicos federais destinados à contratação de serviço de locação de veículos e ao pagamento de diárias no Núcleo do Ministério da Saúde em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia (NEMS/RO).

O esquema criminoso envolvia empresas locadoras de veículos e servidores, inclusive dirigentes, da unidade do Ministério da Saúde em Rondônia. Somente através de uma das empresas envolvidas o valor desviado entre os anos de 2006 e 2008 passa de R$ 3,1 milhões. O desfecho da ação, denominada “Operação Simulacro”, se deu hoje, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão junto a servidores públicos e empresários.

As investigações começaram após a CGU ter constatado indícios de graves irregularidades em auditoria referente às contas do exercício de 2007 da unidade do MS, em Rondônia. Naquele ano, os gastos com locação de veículos corresponderam a 60% do orçamento da unidade, da ordem de R$ 1,7 milhão. Constatou-se, a seguir, que esses gastos tiveram uma evolução de 616% entre 2004 e 2007.

Falsos percursos

Entre as irregularidades constatadas, os analistas da CGU apontaram grandes diferenças entre as quilometragens informadas nos mapas e as efetivamente percorridas; viagens para locais distintos daqueles informados nas requisições de transporte e nos memorandos de solicitação de veículos; registros de grandes distâncias percorridas em curto espaço de tempo. (Exemplo: mais de três mil quilômetros percorridos em dois dias, o que é impossível ocorrer em viagens a serviço dentro do Estado).

Além disso, a auditoria da CGU constatou também inconsistências na evolução da quilometragem de um mesmo veículo. (Exemplo: a quilometragem inicial do veículo em um dia qualquer de viagem está menor do que a quilometragem final de outra viagem, em uma data anterior) e motivações para viagens aparentemente suspeitas, tais como a entrega de documentos de veículos, percorrendo cerca de quatro mil quilômetros em quatro dias.

Trabalho conjunto

Essas constatações levaram a CGU a comunicar o fato ao Departamento de Polícia Federal, em meados de 2008, com vistas ao início de uma ação conjunta, ao longo da qual comprovou-se que as viagens não ocorriam para os destinos oficialmente informados e que eram fictícios os registros das quilometragens constantes nas planilhas para posterior pagamento à empresa contratada. Além disso, as equipes sempre retornavam antecipadamente das viagens, sem devolução das diárias recebidas.

Em apenas uma das viagens, as investigações da CGU e da PF constataram uma diferença de 3.630 quilômetros entre o deslocamento efetivo e o registrado para efeito de pagamento do contrato de locação. O percurso realizado foi de 470 quilômetros enquanto a quilometragem paga chegou a 4.100 quilômetros. Somente nessa viagem, o pagamento a maior foi de R$ 14,3 mil.

Os nomes das empresas e dos servidores envolvidos estão mantidos em sigilo, pois o inquérito corre em segredo de Justiça. No âmbito administrativo, os servidores federais envolvidos responderão a Processo Administrativo Disciplinar, que podem levar a expulsão do serviço público. Já as empresas envolvidas deverão responder processo com vistas à possível declaração de inidoneidade, o que as impedirá de voltar a contratar com a administração pública.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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