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Perguntas Frequentes - Servidores Punidos

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O que é o Cadastro de Expulsões da Administração Federal?

O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2004. Desde abril de 2016 passou a registrar também as penalidades expulsivas aplicadas pela Câmara dos Deputados.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, orientamos utilizar os canais disponíveis na página da CGU para enviar sua mensagem ou envie sua mensagem para o e-mail: gabcrg@cgu.gov.br.

 

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O Cadastro apresenta informações sobre funcionários das empresas estatais e sociedade de economia mista?

Não, o Cadastro disponibiliza apenas informações sobre servidores estatutários que foram punidos.

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Qual é a fonte de informações do Cadastro?

O Diário Oficial da União (DOU).

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O que ocorre caso as penalidades aplicadas aos servidores sejam eventualmente anuladas, administrativa ou judicialmente?

Neste caso, as informações sobre a penalidade anulada serão retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal.

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Quais são as penalidades existentes?

Demissão é a pena aplicável ao servidor público efetivo que comete infração grave no exercício de cargo e ainda se encontra nos quadros da Administração Pública Federal.

Cassação de aposentadoria é a punição aplicada quando o servidor já esta aposentado, mas for penalizado com a demissão por ato praticado enquanto encontrava-se em exercício na Administração Pública.

Destituição de cargo em comissão ou função comissionada é a penalidade expulsiva aplicada a pessoa que ocupava somente cargo em comissão ou função comissionada, não sendo servidor público efetivo da Administração Pública Federal.

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Os dados do cadastro são atualizados de quanto em quanto tempo?

Os dados são atualizados mensalmente.

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