Dicionário de Dados - Documento de Liquidação

Documento de Liquidação

O documento de liquidação é o documento utilizado quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Um mesmo documento de Liquidação pode liquidar mais de um Empenho.

Coluna	Descrição
Código Liquidação	Código que identifica unicamente uma Liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). É composto por 6 dígitos da Unidade Gestora (UG) + 5 dígitos da Gestão + 11 dígitos da Liquidação.
Código Liquidação Resumido	Código da Liquidação sem a UG e sem a Gestão. Pode se repetir entre as diferentes Unidades Gestoras/Gestões.
Data Emissão	Data de emissão registrada no SIAFI para a Liquidação.
Código Tipo Documento	Código de 2 dígitos especificando o Tipo do Documento. Pode assumir os valores "NL" (Nota de Lançamento) ou "NS" (Nota de Lançamento de Sistema).
Tipo Documento	Descrição do Tipo do Documento. Pode assumir os valores "Nota de Lançamento" ou "Nota de Lançamento de Sistema".
Código Órgão Superior	Código SIAFI do Órgão Superior emitente do documento. Órgão Superior é a Unidade da Administração Direta que tem entidades por ele supervisionadas. Fonte: Manual do SIAFI.
Órgão Superior	Nome do Órgão Superior emitente do documento.
Código Órgão	Código SIAFI do Órgão emitente do documento, subordinado ao Órgão Superior. Órgão Subordinado é a entidade supervisionada por um Órgão da Administração Direta.
Órgão	Nome do Órgão emitente do documento.
Código Unidade Gestora	Código da Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial.
Unidade Gestora	Nome da Unidade Gestora.
Código Gestão	Código SIAFI que permite a uma mesma UG controlar de forma separada recursos cuja contabilização deve ser feita também de forma separada. Em desuso.
Gestão	Nome da Gestão.
Código Favorecido	Código do destinatário do documento, por exemplo, seu CNPJ. Os favorecidos podem ser entes governamentais, entidades sem fins lucrativos ou demais pessoas jurídicas e pessoas físicas que recebem recursos públicos federais, independentemente da origem desses valores.
Favorecido	Nome do destinatário do documento.
Observação	Texto de livre preenchimento pelo emissor do documento, descrevendo de forma simplificada a sua finalidade.
Código Categoria de Despesa	Código que indica a Categoria de Despesa do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes categorias, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). A Categoria de Despesa é o efeito econômico da realização da despesa, ou seja, indica se é uma Despesa Corrente ("3") ou uma Despesa de Capital ("4"). As Despesas Correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as Despesas de Capital são as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).
Categoria de Despesa	Descrição da Categoria de Despesa. Pode assumir os valores "Despesa Corrente", "Despesa de Capital" ou "Múltiplo".
Código Grupo de Despesa	Código que indica o Grupo de Despesa do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes grupos, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). O Grupo de Despesa indica em qual classe de gasto será realizada a despesa. O Grupo de Despesa é um agregador de Elemento de Despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Pode assumir os valores "1" (Pessoal e Encargos Sociais), "2" (Juros e Encargos da Dívida), "3" (Outras Despesas Correntes), "4" (Investimentos), "5" (Inversões financeiras) ou "6" (Amortização da Dívida). Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).
Grupo de Despesa	Descrição do Grupo de Despesa. Pode assumir os valores "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida", "Outras Despesas Correntes", "Investimentos", "Inversões financeiras", "Amortização da Dívida" ou "Múltiplo".
Código Modalidade de Aplicação	Código que indica a Modalidade de Aplicação do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes modalidades, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). A Modalidade de Aplicação indica de que forma serão aplicados os recursos. Define se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).
Modalidade de Aplicação	Descrição da Modalidade de Aplicação.
Código Elemento de Despesa	Código que indica o Elemento de Despesa do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes elementos, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). O Elemento de Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).
Elemento de Despesa	Descrição do Elemento de Despesa.
Código Plano Orçamentário	Código que indica o Plano Orçamentário do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes planos, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). O Plano é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto. Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).
Plano Orçamentário	Descrição do Plano Orçamentário.
Código Programa Governo	Código que indica o Programa de Governo do Empenho ou Empenhos que estão sendo liquidados. Quando os Empenhos são de diferentes programas, é indicado o valor "MU" (Múltiplo). O Programa de Governo é um identificador de acompanhamento do Plano Orçamentário.
Nome Programa Governo	Descrição do Programa de Governo (identificador de acompanhamento do Plano Orçamentário).