Data da consulta: 02/11/2025 20:26:40
Data da última atualização: 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
- 11.162.311/0001-73
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Nome informado pelo Órgão sancionador
R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
Nome Fantasia
R7 FACILITIES
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
17/04/2025
Data de fim da sanção
17/04/2026
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
08016003798202541
Número do contrato
11/2023
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Origem da Informação
Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação
27/05/2025
Órgão sancionador
Nome
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
DF
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
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