Data da consulta: 02/11/2025 20:21:29
Data da última atualização: 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF)
Data da última atualização: 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF)
Nome do Sancionado
Nome do Sancionado
ABADIO JOSE VITAL - ***.523.496-**
Clique aqui para saber mais sobre essa pessoa
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEAF
Categoria da sanção
Cassação de aposentadoria
Número do documento
269
Publicação no DOU
22/12/2022 , Seção 2 , Página 240
Número do processo administrativo
08650014640201972
Cargo efetivo
Sem Informação
Função ou cargo de confiança
Sem Informação
Órgão de lotação
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Data de início da sanção
20/12/2022
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
22/12/2022
Publicação
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 240
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Abrangência da sanção
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
12/01/2023
Órgão sancionador
Nome
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, I - EXERCER COM ZELO E DEDICAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, III - OBSERVAR AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XI - CORRUPÇÃO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, III - OBSERVAR AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XI - CORRUPÇÃO
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.