"Ano";"Órgão Superior";"Órgão";"Unidade Gestora";"Categoria";"Origem";"Espécie";"Detalhamento";"Orçamento Atualizado (Valor Previsto)";"Receita Realizada (Valor Arrecadado)";"% Previsto/Realizado";"Valor Lançado";
"2013";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"160 - Receita de Serviços";"16001300 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS";"28.127,00";"13.393,68";"47,62%";"0,00";
"2013";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19189900 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA";"0,00";"2.826,10";"0,00%";"0,00";
"2013";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"193 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público";"19319901 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS";"7.904.381,00";"8.921.441,28";"112,87%";"0,00";
"2013";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19139900 - MULTAS JUR. MORA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS";"2.271.114,00";"3.854.862,82";"169,73%";"0,00";
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"2013";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19113700 - MUL.JUR.MORA TX FISC.MERC.TIT. E VAL. MOBILI.";"9.181,00";"10.680,60";"116,33%";"0,00";
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"2013";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"Sem informação";"Sem informação";"S/I - Sem informação";"S/I - Sem informação";"0,00";"0,00";"0,00%";"412.286.926,03";
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"2013";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13250000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS";"228.451,00";"419.214,21";"183,50%";"0,00";
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"2014";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13110000 - ALUGUEIS";"298.202,00";"275.144,06";"92,27%";"0,00";
"2014";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"160 - Receita de Serviços";"16001300 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS";"30.843,00";"5.262,70";"17,06%";"0,00";
"2014";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19192700 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS";"0,00";"7.926,50";"0,00%";"0,00";
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"2014";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13250000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS";"485.912,00";"481.116,17";"99,01%";"0,00";
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"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13250000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS";"491.491,00";"590.358,10";"120,12%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19219900 - OUTRAS INDENIZACOES";"130.154,00";"118.239,03";"90,85%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19139900 - MULTAS JUR. MORA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS";"4.633.163,00";"2.200.705,17";"47,50%";"0,00";
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"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13110000 - ALUGUEIS";"320.038,00";"237.847,75";"74,32%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11211400 - TAXA FISCAL.MERC.TITULOS E VAL. MOBILIARIOS";"270.582.085,00";"282.042.745,01";"104,24%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19189900 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA";"3.325,00";"91.012,46";"2737,22%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"193 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público";"19319901 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS";"9.642.225,00";"6.050.748,69";"62,75%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"160 - Receita de Serviços";"16001300 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS";"8.820,00";"3.863,55";"43,80%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19199900 - OUTRAS MULTAS";"0,00";"1.496,09";"0,00%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19195000 - MULTAS POR AUTOS DE INFRACAO";"39.358.036,00";"32.450.689,00";"82,45%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220700 - RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES";"0,00";"61.395,18";"0,00%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19192700 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS";"11.835,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2015";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19113700 - MUL.JUR.MORA TX FISC.MERC.TIT. E VAL. MOBILI.";"8.768,00";"5.999,61";"68,43%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"18 - Receitas Correntes - a classificar";"180 - Receitas Correntes - a classificar";"18000000 - Receitas Correntes - a classificar";"0,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210114 - TX.INSP,CONTROL.E FISCALIZ.-DIV.AT.-MUL.JUR.";"0,00";"2.635,10";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220612 - RESTIT.DE DESPESAS EXERC.ANTERIORES-MUL.JUR.";"0,00";"2.979,98";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100114 - MULTAS PREV.EM LEG.ESPECIFICA-DIV.AT-MUL.JUR.";"0,00";"22.885,22";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210113 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZACAO-DIV.AT";"0,00";"3.028.080,24";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19219911 - OUTRAS INDENIZACOES-PRINCIPAL";"19.474,00";"27.446,85";"140,94%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220611 - RESTIT.DE DESPESAS DE EXERC.ANTERIORES-PRINC.";"71.836,00";"342.279,05";"476,47%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13100111 - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL";"287.552,00";"191.779,57";"66,69%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"199 - Demais receitas correntes";"19909914 - OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIV.ATIVA-MUL.JUR.";"0,00";"9.067,59";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13210011 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL";"534.994,00";"557.984,82";"104,30%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210112 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZ.-MUL.JUR.";"11.480,00";"6.597,28";"57,47%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"161 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais";"16100111 - SERV.ADMINISTRAT.E COMERCIAIS GERAIS-PRINC.";"3.098,00";"3.758,14";"121,31%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100911 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINC.";"0,00";"12.785,89";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210111 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZACAO-PRINC.";"179.480.710,00";"429.180.596,47";"239,12%";"24.452.655,90";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100113 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-DIV.AT.";"0,00";"2.611.406,87";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"199 - Demais receitas correntes";"19909913 - OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA";"0,00";"4.013.924,78";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100112 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-MUL.JUR";"0,00";"111.651,90";"0,00%";"0,00";
"2016";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100111 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-PRINC.";"25.444.581,00";"27.509.844,38";"108,12%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19229911 - OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL";"0,00";"15.375,90";"0,00%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220612 - RESTIT.DE DESPESAS EXERC.ANTERIORES-MUL.JUR.";"0,00";"5.532,21";"0,00%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100911 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINC.";"11.667,00";"19.059,86";"163,37%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220611 - RESTIT.DE DESPESAS DE EXERC.ANTERIORES-PRINC.";"0,00";"298.628,73";"0,00%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100114 - MULTAS PREV.EM LEG.ESPECIFICA-DIV.AT-MUL.JUR.";"0,00";"6.803,48";"0,00%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19219911 - OUTRAS INDENIZACOES-PRINCIPAL";"100.927,00";"48.711,06";"48,26%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210111 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINC.";"310.018.913,00";"415.449.068,45";"134,01%";"26.027.680,28";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210112 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZ.-MUL.JUR.";"8.237,00";"16.973,38";"206,06%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210114 - TX.INSP,CONTROL.E FISCALIZ.-DÍV.AT.-MUL.JUR.";"0,00";"33.537,39";"0,00%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13100111 - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL";"218.635,00";"176.531,60";"80,74%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13210011 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL";"595.282,00";"465.440,85";"78,19%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"161 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais";"16100111 - SERV.ADMINISTRAT.E COMERCIAIS GERAIS-PRINC.";"3.002,00";"2.908,78";"96,89%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100112 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-MUL.JUR";"97.263,00";"147.928,89";"152,09%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210113 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍV.AT";"0,00";"7.860.057,21";"0,00%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100113 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-DIV.AT.";"0,00";"8.617.795,42";"0,00%";"0,00";
"2017";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100111 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-PRINC.";"29.156.318,00";"63.753.030,81";"218,66%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"199 - Demais receitas correntes";"19909911 - OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-PRINCIPAL";"0,00";"9.425,14";"0,00%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100911 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINC.";"6.681,00";"16.711,43";"250,13%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100114 - MULTAS PREV.EM LEG.ESPECIFICA-DIV.AT-MUL.JUR.";"0,00";"4.019,57";"0,00%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210114 - TX.INSP,CONTROL.E FISCALIZ.-DÍV.AT.-MUL.JUR.";"0,00";"10.403,12";"0,00%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100112 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-MUL.JUR";"63.071,00";"328.360,15";"520,62%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220612 - RESTIT.DE DESPESAS EXERC.ANTERIORES-MUL.JUR.";"0,00";"6.139,33";"0,00%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19229911 - OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL";"0,00";"69.464,40";"0,00%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100113 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-DIV.AT.";"3.261.790,00";"11.543.304,32";"353,89%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210111 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINC.";"311.343.124,00";"318.548.259,13";"102,31%";"26.027.680,28";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13100111 - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL";"202.109,00";"118.417,05";"58,59%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220611 - RESTIT.DE DESPESAS DE EXERC.ANTERIORES-PRINC.";"0,00";"259.225,86";"0,00%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210112 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZ.-MUL.JUR.";"3.547,00";"24.353,59";"686,60%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100111 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-PRINC.";"66.498.192,00";"55.102.442,38";"82,86%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"161 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais";"16100111 - SERV.ADMINISTRAT.E COMERCIAIS GERAIS-PRINC.";"3.909,00";"1.856,95";"47,50%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13210011 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL";"286.575,00";"437.718,92";"152,74%";"0,00";
"2018";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210113 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍV.AT";"5.280.575,00";"6.067.802,00";"114,91%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"199 - Demais receitas correntes";"19909911 - OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-PRINCIPAL";"10.193,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100911 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINC.";"24.549,00";"75,65";"0,31%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210114 - TX.INSP,CONTROL.E FISCALIZ.-DÍV.AT.-MUL.JUR.";"0,00";"7.445,81";"0,00%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100112 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-MUL.JUR";"145.759,00";"1.777.387,95";"1219,40%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220611 - RESTIT.DE DESPESAS DE EXERC.ANTERIORES-PRINC.";"0,00";"55.798,97";"0,00%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210112 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZ.-MUL.JUR.";"38.974,00";"1.340,24";"3,44%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"161 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais";"16100111 - SERV.ADMINISTRAT.E COMERCIAIS GERAIS-PRINC.";"2.711,00";"926,85";"34,19%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19219911 - OUTRAS INDENIZACOES-PRINCIPAL";"0,00";"4.693,37";"0,00%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19229911 - OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL";"0,00";"63.140,70";"0,00%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13210011 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL";"432.500,00";"438.880,51";"101,48%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210111 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINC.";"331.971.282,00";"367.544.654,01";"110,72%";"16.932.363,86";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100113 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-DIV.AT.";"18.641.125,00";"5.971.055,12";"32,03%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210113 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍV.AT";"6.301.918,00";"6.446.478,86";"102,29%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100111 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-PRINC.";"65.030.697,00";"80.512.324,99";"123,81%";"0,00";
"2019";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13100111 - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL";"158.601,00";"85.913,90";"54,17%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100911 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINC.";"21.042,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"199 - Demais receitas correntes";"19909911 - OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-PRINCIPAL";"0,00";"0,50";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100112 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-MUL.JUR";"4.017.128,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"161 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais";"16100111 - SERV.ADMINISTRAT.E COMERCIAIS GERAIS-PRINC.";"2.620,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220611 - REST.DESPESAS EXERC.ANT.FIN.FTE.PRIM.-PRINC.";"0,00";"3.502,11";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100114 - MULTAS PREV.EM LEG.ESPECIFICA-DIV.AT-MUL.JUR.";"0,00";"4.694,35";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210114 - TX.INSP,CONTROL.E FISCALIZ.-DÍV.AT.-MUL.JUR.";"0,00";"7.584,30";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13100111 - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL";"195.862,00";"24.575,95";"12,55%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210113 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍV.AT";"13.540.600,00";"5.562.166,93";"41,08%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210112 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZ.-MUL.JUR.";"0,00";"- 1.927,00";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19229911 - OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL";"0,00";"58.887,45";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"2 - Receitas de Capital";"21 - Operações de Crédito";"211 - Operações de crédito - mercado interno";"21110011 - TITULOS DE RESPONS.TES.NAC.-MERC.INT.-PRINC.";"27.982.326,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100113 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-DIV.AT.";"10.962.830,00";"5.432.441,84";"49,55%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210111 - TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINC.";"758.283.806,00";"453.094.685,12";"59,75%";"50.383.221,20";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13210011 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL";"622.292,00";"395.286,01";"63,52%";"0,00";
"2020";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100111 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-PRINC.";"134.701.364,00";"86.870.876,79";"64,49%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100114 - MULTAS PREV.EM LEG.ESPECIFICA-DIV.AT-MUL.JUR.";"0,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"161 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais";"16100111 - SERV.ADMINISTRAT.E COMERCIAIS GERAIS-PRINC.";"0,00";"0,01";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100112 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-MUL.JUR";"0,00";"851.099,18";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13100111 - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL";"37.413,00";"0,01";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100911 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINC.";"0,00";"24.874,31";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210114 - TX.INSP,CONTROL.E FISCALIZ.-DIV.AT.-MUL.JUR.";"0,00";"4.145,71";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220611 - REST.DESPESAS EXERC.ANT.FIN.FTE.PRIM.-PRINC.";"0,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19229911 - OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL";"0,00";"43.062,15";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220631 - RESTIT.DESP.PRIMARIAS EX.ANTERIORES-PRINC.";"0,00";"101.069,65";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"2 - Receitas de Capital";"21 - Operações de Crédito";"211 - Operações de crédito - mercado interno";"21110011 - TITULOS DE RESPONS.TES.NAC.-MERC.INT.-PRINC.";"18.148.690,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13210011 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL";"195.517,00";"535.074,70";"273,67%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210112 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZ.-MUL.JUR.";"0,00";"21.797,28";"0,00%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100111 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-PRINC.";"110.129.043,00";"65.503.723,44";"59,48%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210113 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZACAO-DIV.AT";"5.616.745,00";"7.901.457,73";"140,68%";"0,00";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210111 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZACAO-PRINC.";"473.704.886,00";"483.054.354,56";"101,97%";"54.903.064,86";
"2021";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19100113 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-DIV.AT.";"5.951.029,00";"8.495.218,04";"142,75%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19110901 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINC.";"24.884,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"199 - Demais receitas correntes";"19999921 - OUTRAS REC.N.ARREC.N.PROJ.RFB-PRIM.-PRINC.";"0,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210104 - TX.INSP,CONTROL.E FISCALIZ.-DIV.AT.-MUL.JUR.";"0,00";"- 436,61";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19110102 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-MUL.JUR";"0,00";"123.667,15";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19110104 - MULTAS PREV.EM LEG.ESPECIFICA-DIV.AT-MUL.JUR.";"0,00";"- 31,02";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210111 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZACAO-PRINC.";"0,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210102 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZ.-MUL.JUR.";"0,00";"73.942,66";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19229901 - OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL";"0,00";"42.693,00";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210103 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZACAO-DIV.AT";"7.586.126,00";"5.615.175,76";"74,02%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19220631 - RESTIT.DESP.PRIMARIAS EX.ANTERIORES-PRINC.";"0,00";"12.034,68";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"132 - Valores Mobiliários";"13210101 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL";"452.171,00";"680.675,40";"150,53%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210101 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZACAO-PRINC.";"561.082.159,00";"638.549.653,77";"113,81%";"133.915.545,38";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13110111 - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL";"0,00";"27.850,65";"0,00%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19110101 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-PRINC.";"106.565.716,00";"103.351.080,15";"96,98%";"0,00";
"2022";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19110103 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-DIV.AT.";"7.620.743,00";"4.467.177,62";"58,62%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19110901 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINC.";"3.033,00";"0,00";"0,00%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19110104 - MULTAS PREV.EM LEG.ESPECIFICA-DIV.AT-MUL.JUR.";"0,00";"- 556,23";"0,00%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"191 - Multas administrativas, contratuais e judiciais";"19110102 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL.ESPECIFICA-MUL.JUR";"1.130.862,00";"6.589,17";"0,58%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"16 - Receita de Serviços";"161 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais";"16110201 - INSCR.EM CONCURSOS E PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL";"0,00";"132,50";"0,00%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"13 - Receita Patrimonial";"131 - Exploração do patrimônio imobiliário do Estado";"13110111 - ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL";"5.608,00";"3.127,35";"55,77%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"18 - Receitas Correntes - a classificar";"180 - Receitas Correntes - a classificar";"18000000 - Receitas Correntes - a classificar";"0,00";"146.395,58";"0,00%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210104 - TX.INSP,CONTROL.E FISCALIZ.-DIV.AT.-MUL.JUR.";"0,00";"- 3.049,92";"0,00%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"199 - Demais receitas correntes";"19999921 - OUTRAS REC.N.ARREC.N.PROJ.RFB-PRIM.-PRINC.";"0,00";"72.103,75";"0,00%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"19 - Outras Receitas Correntes";"192 - Indenizações, restituições e ressarcimentos";"19229901 - OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL";"0,00";"37.203,90";"0,00%";"0,00";
"2023";"25000 - Ministério da Fazenda";"25203 - Comissão de Valores Mobiliários";"173030 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS";"1 - Receitas Correntes";"11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria";"112 - Taxas";"11210103 - TAXAS INSPECAO,CONTROLE E FISCALIZACAO-DIV.AT";"8.140.929,00";"8.625.327,88";"105,95%";"0,00";
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