Número do Instrumento
970153 (Redireciona para o TransfereGov.br)
Situação
EM EXECUÇÃO
N˚ Original
00008/2024
Número do Processo
08550000641202425
Objeto
Promover o acesso a justica almejando a ampliacao do atendimento daDefensoria Publica do Estado do Para por meio da criacao de 01 Posto de AtendimentoComunitario da Defensoria Publica (PADEF) do Estado do Para, no Municipio de Cameta
Tipo de instrumento
Não se aplica
Concedente
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU
Convenente
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Tipo de Convenente
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
Estado
PARÁ - PA
Município
BELÉM
Início da Vigência
30/12/2024
Fim da Vigência
30/12/2027
Publicação
14/01/2025
Valor do Convênio
500.000,00
Valor de Contrapartida
5.000,00
Valor Liberado
0,00 (0,00% do valor do convênio)
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| Detalhar | Data | Documento | Valor R$ |
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| Extrato | Documento | CPF/CNPJ/Razão Social | Data de transação | Valor (R$) |
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