Portal do Governo Brasileiro

Perguntas frequentes

1. A CGU irá fiscalizar e dar transparência a todos os gastos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016?
À Controladoria-Geral da União compete o acompanhamento das despesas do Poder Executivo Federal. Assim, nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a CGU irá fiscalizar e dar transparência às ações deste poder, seja na forma de gastos ou de transferências aos estados e municípios envolvidos no evento.

2. Os números apresentados no Portal da Transparência - seção Jogos Olímpicos, podem ser encontrados no Portal da Transparência?
O Portal da Transparência do Governo Federal inclui todos os gastos do Poder Executivo Federal, inclusive com a realização dos grandes eventos esportivos. Todavia, os valores apresentados são consolidados em ações e programas que podem estar claramente identificados como ligados aos Jogos Olímpicos ou podem não estar, como nos casos em que o gasto fizer parte de um programa que engloba benefícios que atingem o evento, mas não só ele.

3. Existem informações sobre recursos públicos gerenciados pelo Governo Federal que o Portal da Transparência não pode divulgar?
Sim. No Brasil, há legislação que regula o sigilo sobre determinados dados e informações. Tais informações deverão ser omitidas total ou parcialmente, na forma da respectiva lei ou decreto. Incluem-se nessa restrição de divulgação, em relação ao Portal da Transparência, alguns dados sobre atos da Presidência da República, a ABIN, a Polícia Federal, as Unidades da Receita Federal e militares.

4. Como tirar dúvidas sobre os termos, expressões e siglas que aparecem no site?
Consulte o Glossário para saber mais sobre todas as expressões, siglas e termos técnicos utilizados no Portal.