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Dicionário de Dados - Execução da Despesa

COLUNA

DESCRIÇÃO

 

Exercício

 

 

Exercício a que se referem os valores.

 

 

Código Órgão Superior

Código do Órgão Superior responsável pela despesa.

 

Nome Órgão Superior

Nome do Órgão Superior responsável pela despesa.

 

Código Órgão Subordinado

 

 

Código do Órgão Subordinado responsável pela despesa.

 

 

Nome Órgão Subordinado

 

 

Nome do Órgão Subordinado responsável pela despesa.

 

 

 

Código Unidade Gestora  

 

 

Código da Unidade Gestora responsável pela despesa.

UNIDADE GESTORA (UG) - Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito a tomada de contas anual na conformidade do disposto nos artigos 81 e 82 do Decreto-lei nr. 200, de 25 de fevereiro de 1967.

 

 

Nome Unidade Gestora  

 

 

Nome da Unidade Gestora responsável pela despesa.

 

 

Código Gestão

 

 

Código da gestão.

 

 

Nome Gestão

 

 

Nome da gestão.

 

Código Unidade Orçamentária  

 

 

Código da Unidade Orçamentária responsável pela despesa.

 

 

Nome Unidade Orçamentária  

 

Nome da Unidade Orçamentária responsável pela despesa.

 

 

 

 

Código Função

 

 

Código da Função em que foi classificada a despesa.

Função - Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

 

Nome Função

 

 

Nome da Função em que foi classificada a despesa.

 

 

 

 

Código Subfunção

 

Código da Subfunção em que foi classificada a despesa.

Subfunção - representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

 

Nome Subfunção

 

 

Nome da Subfunção em que foi classificada a despesa.

 

 

 

Código Programa Orçamentário

 

Código do Programa em que foi classificada a despesa.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.

- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento  

 

 

Nome Programa Orçamentário

 

 

Nome do Programa em que foi classificada a despesa.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

 

 

 

Código Ação

 

Código da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.

Ação Orçamentária: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

 

Nome Ação

 

 

Nome da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.

 

 

Código Programa Governo

 

 

Código do Programa de Governo em que foi classificada a despesa.

 

 

Nome Programa Governo

 

 

Nome do Programa de Governo em que foi classificada a despesa.

 

 

Código Grupo de Despesa

 

 

Item da estrutura da classificação da despesa que indica em qual classe de gasto será realizada a despesa. É um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

 

 

Nome Grupo de Despesa

 

 

Nome do grupo de despesa.

 

 

 

Código Elemento de Despesa

 

 

Identificador dos objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

 

 

Nome Elemento de Despesa

 

 

Nome do Elemento de Despesa.

 

 

 

Código Modalidade da Despesa

 

Indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

 

 

 

Modalidade da Despesa

 

 

Nome da Modalidade de Despesa.

 

 

Valor Empenhado (R$)

 

 

 

Valor resultante do estágio de empenho da despesa. Nesse estágio, é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo ao credor. Consiste na reserva de dotação orçamentária, ou seja, reserva de valores monetários autorizados para atender um fim específico. O empenho é registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra ou amortização da dívida.

 

 

 

 

Valor Liquidado (R$)

 

Valor resultante do estágio de liquidação da despesa. Esse estágio consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É nesse segundo estágio da execução da despesa que será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra. Envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.

 

 

 

Valor Pago (R$)

 

 

Valor resultante do estágio de pagamento da despesa. O último estágio consiste na entrega de numerário ao credor. Nessa fase, a autoridade competente determina que a despesa que foi liquidada seja paga. Esse pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido.

 

 

 

Valor Restos a Pagar Inscritos (R$)

 

Valor das despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.

 

 

Valor Restos a Pagar Cancelado (R$)

 

 

Valor cancelado de restos a pagar inscritos.

 

 

Valor Restos a Pagar Pagos (R$)

 

 

Valor pago de restos a pagar inscritos.