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Orçamento da Despesa

Todo gasto que o governo faz com o dinheiro arrecado por meio de impostos ou outras fontes é categorizado. Há despesas em habitação, educação, saúde, segurança, etc. Há despesas que aumentam o patrimônio público e outras que pagam por manutenção. Essa estruturação ajuda a compreender os diferentes aspectos e a acompanhar como o governo utiliza o dinheiro público.

Para atender a diferentes objetos, existem diferentes formas de categorizar a despesa ou gasto público. As diferentes categorizações permitem a você saber, por exemplo, quem gastou o dinheiro, em qual área, o que foi contratado ou comprado e a classificação financeira do gasto.

O Portal da Transparência possibilita que você consulte as despesas executadas a partir de três diferentes visões: área de atuação do governo (função), ações e programas (estrutura programática) e a visão econômica (natureza da despesa).

A informação mais técnica sobre o assunto pode ser obtida no Manual Técnico de Orçamento.


Existem diferentes formas de categorizar a despesa ou gasto público no Brasil.

CATEGORIZAÇÃO POR ÁREA DE GOVERNO

Esse tipo de categorização, também conhecida como classificação funcional, permite identificar em qual área (função) o dinheiro público foi gasto. É uma informação relevante para que a sociedade conheça quanto está sendo destinado a áreas que afetam diretamente o dia a dia.

Existem 28 funções e, todos os anos, o governo revê a previsão de gastos para elas, de modo a melhor atender às necessidades da população. Para aprofundar mais, as funções podem ser detalhadas em subfunções. Por exemplo: na função Educação, você pode ter as subfunções Educação Básica e Ensino Superior. Cabe destacar que essa estrutura é matricial e por vezes uma subfunção pode ser executada a diferentes funções (Assistência Hospitalar e geralmente associada à Saúde, mas também a gastos relacionados à Educação, como nos hospitais universitários).

As funções são padronizadas na esfera federal, estadual, distrital e municipal, a fim de consolidar os gastos dos diferentes entes.

Conheça as áreas de atuação do orçamento

Funções orçamentárias para classificação dos tipos de despesas :

 

 

 

Categorização por Estrutura Programática

Em complemento à classificação funcional, a categorização por estrutura programática permite detalhar o programa e a ação orçamentária no qual o gasto será realizado. Esses aspectos especificam o tema da política pública e o que será feito para alcançar os objetivos.

O governo articula as ações em programas, que são formados por programas temáticos (como o Bolsa Família) e por programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado (como o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República). Há, ainda, programas de operações especiais, que tratam, por exemplo, dos gastos com a dívida brasileira.

Para alcançar os objetivos, o orçamento define as chamadas ações do orçamento, que representam os produtos (bens ou serviços) entregues à população ou até a outros entes da federação. No caso do Bolsa Família, por exemplo, as ações vão além da própria transferência de dinheiro a famílias, incluindo também investimentos em como identificar e selecionar as famílias que precisam ser atendidas pelo programa.

 

Categorização por Natureza de Despesa

A natureza da despesa é uma categorização que identifica o tipo de gasto realizado, com uma perspectiva de forma, mas também com uma visão econômica/contábil/financeira. Ela ajuda, por exemplo, a entender se o governo está investindo, se está endividado, se gasta muito com a folha de pessoal. Também ajuda a entender como os recursos serão aplicados: com serviços, obras ou compras, por exemplo.

Conheça a seguir alguns dos subníveis de categorização por natureza da despesa.

Organograma
O Orçamento Cidadão é uma boa opção para conhecer o orçamento por áreas