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10/11/2009
Hage defende, em Doha, mecanismo de monitoramento da convenção da ONU contra a corrupção

Doha - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uniao (CGU), Jorge Hage, participou na manhã de hoje (09/11) da cerimônia de abertura da 3a. Conferência dos Estados Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção, em Doha, no Catar, onde defendeu “a necessidade e a urgência de se instituir um mecanismo de avaliação da implementação da convenção, por meio do qual seja possível acompanhar e mensurar as medidas implementadas pelos países signatários”.
Hage chefia a delegação brasileira que participa da conferência e foi convidado pelo comitê organizador a se pronunciar na abertura do evento. O ministro enfatizou que, sem esse mecanismo, não é possível avaliar o progresso de cada país na prevenção e no combate à corrupção.

Segundo ele, “não servem para isso as conhecidas pesquisas de percepção, que não medem efetivamente os avanços ou recuos dos governos”. O ministro sustenta que, às vezes, esse tipo de pesquisa até apresenta como resultado o oposto da realidade, uma vez que, quanto mais investigação e transparência houver, mais o assunto chegará ao conhecimento da população, criando a impressão errônea, à primeira vista, de aumento da corrupção.

O assunto foi trazido à discussão, pois é tema polêmico entre os delegados de mais de uma centena de países que participam do evento. Não há consenso ainda, entre os governos, sobre a abrangência que o mecanismo deve ter, especialmente no que diz respeito à observação e avaliação dos países por peritos estrangeiros, à participação da sociedade civil e à divulgação de relatórios de avaliação.

A posição do Brasil é a de que se adote, para o acompanhamento da Convenção da ONU contra a Corrupção, o mesmo tipo de mecanismo utilizado para as convenções da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O ministro Hage ressaltou que o Brasil é membro do Grupo de Acompanhamento e Monitoramento da Convenção da OCDE e atual presidente do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção da OEA contra a Corrupção, participação que tem sido de grande importância para os resultados e progressos que o País tem alcançado na área.

A delegação brasileira inclui, além de representantes da CGU, servidores do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, e da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O evento se estende ate a próxima sexta-feira (13/11).

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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